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O pagamento da pensão alimentícia poderá passar a ser feito de forma automática em todo o país, incluindo o Piauí. O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria o chamado "PIX Pensão", mecanismo que permitirá a transferência automática dos valores diretamente para a conta do beneficiário nas datas definidas pela Justiça. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A medida busca reduzir os casos de inadimplência e dar mais agilidade ao recebimento dos recursos destinados, principalmente, à manutenção de crianças e adolescentes.
Pelo texto aprovado, o mecanismo poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial. Na decisão que fixar a pensão, o juiz deverá informar dados como o valor da prestação, a duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos pagamentos.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o novo sistema pretende criar um fluxo contínuo para o pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais a cada parcela não paga.
A expectativa é que a mudança contribua para diminuir a litigiosidade, aumentar a regularidade dos pagamentos e garantir maior previsibilidade financeira às famílias que dependem da pensão para custear despesas essenciais.
Como vai funcionar
Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ocorrer quando o responsável pelo pagamento possui vínculo empregatício formal. No entanto, nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer novamente à Justiça sempre que houver atraso.
Com a nova regra, as instituições financeiras passarão a realizar automaticamente as transferências nas datas estabelecidas pela decisão judicial.
Caso não exista saldo suficiente na conta do devedor, o projeto prevê a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da dívida. Se a inadimplência persistir, esses valores poderão ser convertidos em penhora para garantir o pagamento da obrigação.
A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresários individuais, mesmo quando vinculados à atividade empresarial.
CNJ divulgará estatísticas nacionais
Além de instituir o pagamento automático, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre processos envolvendo pensão alimentícia, preservando a identidade das partes.
Entre os dados que poderão ser publicados estão o número de ações, valores médios das pensões, informações sobre penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários.
O texto também autoriza o CNJ a firmar parcerias com outros órgãos públicos para compartilhamento de informações anonimizadas, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de pagamento de pensões alimentícias no país.
Se sancionada pelo presidente da República, a nova lei passará a valer em todo o território nacional, beneficiando também famílias piauienses que dependem da pensão alimentícia para garantir o sustento de seus dependentes.