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Foi aprovado e publicado hoje (13) o primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí. No documento constam as diretrizes, objetivos estratégicos e ações estabelecidas no Programa Nacional de Direitos Humanos. O I Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí é resultado de diálogos entre o governo do Estado e grupos da sociedade civil e vem com o objetivo de enfrentar problemas coletivos que ameaçam a dignidade dos indivíduos.
No âmbito dos Direitos Humanos, o documento trata da garantia da dignidade, do acesso à saúde e à assistência social. No que respeita às crianças e adolescentes, o plano menciona ações ligadas à proteção e contra a exploração, o abuso e a negligência. Já para a população LGBTQIAP+, os Direitos Humanos citados no documento tratam da luta contra a discriminação e a promoção da igualdade de direitos.
Para a secretária Estadual de Assistência Social e Cidadania, Regina Sousa, a criação do I Plano Estadual de Direitos Humanos representa um marco significativo na jornada pela igualdade de direitos e evidencia o compromisso coletivo em construir uma sociedade mais justa e inclusiva. “Mais do que um documento, o Plano é uma ferramenta poderosa para promover a cultura e a cidadania, reafirmando o compromisso do Estado com a diversidade e a igualdade”, disse a secretária.
A abordagem adotada pelo Plano Estadual de Direitos Humanos se baseia no reconhecimento da diversidade e particularidades de cada região, aliada à governança multinível, e destaca a importância da cooperação entre diferentes níveis de governo e os atores sociais. O documento é alinhado, também, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O PEDH contempla ainda uma abordagem territorial considerando a diversidade e as particularidades locais e enfatizando a necessidade de participação das comunidades na formulação e implementação de políticas públicas. Isso, segundo a publicação, vai permitir uma melhor adaptação das ações às necessidades específicas de cada localidade.
Seis eixos de atuação
O Plano Estadual de Direitos Humanos tem seis eixos de atuação: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, Desenvolvimento e Direitos Humanos, Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, Educação Cultural e Direitos Humanos, e Direito à Memória e à Verdade.
Entre as diretrizes estabelecidas no plano estão: Fortalecimento e estruturação da Rede de Proteção Social; Combate às diversas formas de violência institucional com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial carcerária; Organização do Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo para conhecimento, garantia e defesa dos direitos; efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, e promoção da interação democrática entre estado e sociedade civil.
Ações concretas
O plano prevê ainda o desenvolvimento de ações concretas de garantia dos direitos humanos tais como implementação de projetos de empreendedorismo e sustentabilidade voltados para jovens e mulheres, realização de ações que visem o combate à intolerância religiosa e outras formas de preconceito, qualificação profissional no contexto municipal para reduzir o êxodo rural, elaboração e implementação de cursos EAD sobre direitos humanos para equipes de proteção social, realização de debates nas escolas, inclusão de alternativas para geração de renda, dentre outros.
Para o governador Rafael Fonteles, o I Plano Estadual de Direitos Humanos é imprescindível para solidificar os avanços até então alcançados para construir um Piauí mais justo, inclusivo e solidário. “É um documento forjado a partir de reivindicações e intercâmbios no seio governamental, nos movimentos sociais e na sociedade civil organizada que visa a concepção de propostas para implementar medidas destinadas a coibir transgressões aos direitos humanos em nível estadual”, finaliza o governador.
Veja na íntegra o I Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí
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