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Na Portaria Interministerial nº 14/2024, publicada nesta terça-feira (03), os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) apresentaram uma estimativa do rateio do Fundeb 2025 para estados e municípios. A previsão é que o Piauí receba cerca de R$ 5,9 bilhões. No Brasil, a somatória do fundo é de R$325 bilhões, um aumento de R$19,8 bilhões em relação a 2024.
A estimativa base do Fundeb em 2025 é composta por R$ 259 bilhões de recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com uma complementação federal de R$ 56,5 bilhões. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou os cálculos dos valores para 2025.
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O valor total será dividido em 13 parcelas para estados e municípios. Este ano, o valor mínimo por aluno do Fundeb (VAAF-MIN) é de R$ 5.447,98, e o valor aluno/ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. O Governo Federal complementará em três modalidades:
1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 estados e seus municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos entes federados ao Fundeb. Em 2025, serão beneficiados 2.358 municípios em 26 estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão.
3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb. Esse repasse beneficiará 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe).
O novo Fundeb foi implementado em 2021 e estabeleceu uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação.
Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Esse percentual representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
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