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Durante a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa, o governador Rafael Fonteles anunciou que em 2024 haverá reajuste para todos os servidores públicos do Piauí, ativos e inativos, e que também serão realizados concursos públicos - um deles é o para a Polícia Penal - para preenchimento de cargos em órgãos públicos do Estado. Porém, o chefe do executivo estadual afirmou que ainda não estão definidos quais os valores para o reajuste.
A dúvida ainda é sobre qual é o valor desse reajuste. Nós só iremos encaminhar para essa casa no início do ano que vem, até porque neste fim de ano nós estamos sofrendo muito com as quedas do Fundo de Participação do Estado
Em relação aos concursos, Fonteles adiantou que serão realizados certames para a Polícia Penal do Piauí, e em outras áreas de segurança pública e para cargos de gestor governamental. “Vamos reforçar a área meio de algumas secretarias que estavam sem esses servidores efetivos concursados, para, inclusive, guardar memória ao longo dos governos, porque muitas políticas são de Estado, não são de governo”, pontuou o governador.
Governo apresentou proposta de orçamento para 2024
A previsão orçamentária para 2024 apresentada possui uma estimativa de R$ 3 bilhões em investimentos em obras e serviços públicos. O valor está direcionado para o programa Pro Piauí, que foi coordenado por Fonteles na última gestão de Wellington Dias. A receita do programa está em R$ 2.190.345.299,00, mas somado a esse montante tem as perspectivas de convênios federais para o próximo ano, o que que faz a previsão chegar próximo aos R$ 3 bi.
A Lei Orçamentária para o exercício de 2024 compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Estado, será elaborada levando em consideração a LDO 2024 e sua execução observará os objetivos, metas e prioridades definidos no Plano Plurianual para o período 2024 a 2027.
Receitas e despesas
Ao todo, a equipe econômica projeta uma receita de R$ 19.229.744.633 para o próximo ano, o que representa um crescimento de 8,02% em comparação com a receita realizada neste ano, que foi R$ 15.917.972.683.
Nas despesas, o Poder Executivo ficará com R$ 17.331.296.902 da receita, sendo que Administração, Previdência Social e Saúde representam as três maiores despesas. Os demais poderes (Alepi, TCE, TJ, MPE e DPE) ficarão com R$ 1.898.447.731 de todo o orçamento.