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O Governo do Piauí finalizou o pagamento do rateio da segunda parcela do precatório do Fundef, iniciado no último dia 25 de julho. Foram mais de 83 milhões de reais destinados para cerca de 47 mil servidores, ativos e aposentados, que trabalharam no período de 1997 a 2006, além de herdeiros dos servidores já falecidos.
O valor total da segunda parcela do precatório foi de cerca de 139 milhões de reais, sendo que os professores receberam 60% desse valor e os 40% remanescentes viabilizarão investimentos na Educação do Estado, como as ações de universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Médio, incluindo obras estruturais e aquisição de equipamentos, mobiliário e livros.
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Nos meses de fevereiro e março deste ano, a Seduc pagou aos profissionais de Educação o valor de R$ 107.669.237,95 referente ao rateio da primeira parcela do precatório, totalizando mais de 190 milhões de reais de pagamento de Fundef só nos primeiros 7 meses da gestão do Governador Rafael Fonteles.
Em 2024 será pago o rateio da terceira e última parcela do precatório, decisão judicial que poucos estados brasileiros conseguiram êxito, sendo o Piauí o primeiro a obter essa vitória judicial.
Os Profissionais da Educação que estiveram na ativa de 1997 a 2006 ou os respectivos herdeiros, que não possuem vínculo com o Governo do Estado ou cadastro atualizado, devem acessar a página especial no site da Seduc (https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/) para informarem seus dados e solicitarem o pagamento.
Bonificação Fundeb
O Governo do Piauí também concluiu o pagamento da primeira parcela da bonificação quadrimestral do Fundeb a 24.169 profissionais da Educação. A quantia destinada foi de mais de R$ 16 milhões.
Os servidores receberam valores proporcionais às classes do Magistério: professores efetivos com carga horária de 40h e que possuem Doutorado receberam R$ 2.000,00; R$ 1.600,00 para professores com Mestrado; R$ 1.200,00 para professores com Especialização; e R$ 800,00 para professores com Licenciatura. Os professores com carga horária de 20h receberam valores proporcionais à carga horária.
Os servidores administrativos e professores temporários também receberam a bonificação, em valores que variaram de R$ 400,00 a R$ 800,00.
“O pagamento regular e antecipado do rateio do precatório do Fundef e da bonificação do Fundeb representa o compromisso do Governador Rafael Fonteles e da nossa gestão com a valorização dos profissionais da Educação. Só nessa gestão já foram pagos mais de 190 milhões de reais de Fundef e mais de 200 milhões a título de Fundeb”, destacou o Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira.