Semana da Conciliação: veja como cadastrar processos de pensão, divórcio e dívidas com bancos

Publicada em 30/10/2023 às 09h38

Atualizada em 30/10/2023 às 09h38

Pessoas interessadas em resolver processos judiciais podem participar da XVIII Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), de 6 a 10 de novembro. A iniciativa acontece anualmente em todo o Brasil, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo da campanha é solucionar processos consensuais através da harmonização social e restauração da relação entre as partes. Ações como pensões alimentícias, divórcio, dívidas, direito do consumidor, dentre outros, podem ser solicitadas para a inclusão na Semana Nacional da Conciliação.

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Semana Nacional da Conciliação será realizada de 6 a 10 de novembro

Segundo Tribunal de Justiça, o cidadão pode solicitar a inclusão da sua demanda mesmo sem processo iniciado, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do seu município. Caso o local não possua o órgão, o interessado pode solicitar a conciliação no próprio Fórum de Justiça da comarca. (Veja lista ao final desta matéria).

Quais processos podem ser conciliados?

Poderão participar todos os processos de matérias relacionadas a varas cíveis, da família, direito do consumidor, direito das obrigações contratuais, entre outros. Confira alguns abaixo:

Civil:

Conflitos de vizinhança;
Acidente de veículo;
Cobrança de taxas de condomínio;
Dívidas de mensalidades escolares;
Débitos com planos de saúde.

Família:

Pedidos de divórcio;
Guarda de filhos;
Pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade;
Regulamentação de visita;
Dissolução de união estável;
Partilha de bens.

Direito do Consumidor:

Cobrança indevida;
Irregularidade no contrato;
Empréstimo Consignado;
Produto impróprio;
Venda casada.

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Processos como pensão e divórcio poderão ser conciliados

Como participar?

As partes interessadas em cadastrar seus processos para conciliação podem fazer através do link: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/agendamento/

Para os conflitos pré-processuais, serão necessários documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência, assim como os demais documentos exigidos na demanda requerida.