Um projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) à Assembleia Legislativa (Alepi) cria seis novos cargos de auditor de controle externo na Corte de Contas. A matéria foi lida no plenário do Poder Legislativo nessa quarta-feira (25) e seguiu para as comissões técnicas da Casa.

Atualmente, existem 189 auditores de controle externo no TCE. Com a medida, o número subirá para 195. A previsão é que os cargos sejam providos já neste mês de outubro. O impacto financeiro da criação dos novos cargos neste ano é de R$ 513.000,00. 

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Tribunal de Contas do Estado - TCE

O texto do projeto cria ainda as funções de Ouvidor e de Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI). A medida quer instituir um instrumento de comunicação institucional, na forma de um canal digital para recebimento de denúncias, sugestões, elogios, reclamações, e solicitação de informações; e dotar o MPC-PI de uma unidade de articulação entre os Gabinetes dos Procuradores de Contas para realização de tarefas conjuntas.

O projeto altera também o Plano de Cargos dos Servidores para instituir um prêmio, uma vantagem que incentive a eficiência no TCE, propondo-se a criação do bônus de desempenho coletivo (BDC) a ser pago uma vez por ciclo mínimo trimestral ou outro maior, conforme regulamentação expedida pelo próprio Tribunal. O impacto estimado e de R$ 3.560.160,00.

O TCE pede autorização ainda para institui o Programa de Assistência aos Servidores do TCE (PASTC), que objetiva permitir o pagamento de auxílio-saúde a servidores inativos e pensionistas de servidores e membros. O impacto da extensão do auxílio-saúde é de R$ 3.085.092,48.