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O Secretário estadual de educação, Washington Bandeira, comentou em entrevista a expectativa para o cronograma de pagamento das duas parcelas restantes de 2023 da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a expectativa de pagamento da segunda e terceira parcela neste semestre, o gestor revelou que a última parcela poderá ser paga somente em 2024.
Recentemente a Seduc concluiu o pagamento da primeira parcela da bonificação quadrimestral do Fundeb a 24.169 profissionais da Educação. A quantia destinada foi de mais de R$ 16 milhões. O valor repassado aos profissionais deverá ser semelhante à quantia paga no último mês de julho em cada uma das parcelas, totalizando aproximadamente mais de R$ 30 milhões.
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Washington Bandeira explicou o cronograma de pagamento.
A previsão é que teremos mais duas parcelas do Fundeb e até o final do ano, ou início do ano que vem e devemos ter a última parcela do rateio do fundef que deverá ser rateada com os profissionais da educação. O que consta do decreto assinado pelo governador é que ela seja quadrimestral, como o decreto foi assinado no meio do ano nós pagamos a primeira. A ideia é que a gente pague as demais este ano, no mais tardar no início do ano que vem”, disse o gestor.
Para receber o benefício os trabalhadores deverão atender os seguintes elementos:
Requisitos para o pagamento
Têm direito a receber o abono Fundeb os profissionais da educação básica do magistério que atendam aos seguintes requisitos:
I – Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação;
II – Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;
III – Inexistência de registros de afastamentos em razão de:
a) faltas injustificadas;
b) licenças sem vencimentos;
c) cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual;
d) afastamento para exercício de mandato eletivo;
e) penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
f) prisão mediante sentença transitada em julgado.
Obras do PAC educação
O secretário avaliou também o cenário de aplicação das verbas do novo PAC no Piauí. O eixo Educação, Ciência e Tecnologia receberá R$ 14,6 bilhões. O gestor explica como a verba será aplicada.
“O PAC vem com muita força junto ao Governo Federal, serão quinze bilhões de investimentos no Piauí, especialmente na retomada de obras inacabadas ou paralisadas. A maioria é na rede municipal, são poucas escolas na rede estadual. Também haverá a implantação de novas creches, reajustes do programa de alimentação escolar, novos ônibus e destaque maior para o programa de tempo integral, o Piauí aderiu ao programa de fomento para transformar todas as escolas em tempo integral”, finalizou.