Oeiras

TCE suspende contrato da Prefeitura de Oeiras com Construtora após indícios de fraude

A fiscalização do órgão aponta que a empresa incorreu em grave ofensa à lei de licitações

21/04/2022 13:00h - Atualizado em 21/04/2022 12:25h

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em medida cautelar expedida pela conselheira Waltânia Alvarenga, suspendeu a contratação da empresa CONSTRUCENTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA pela Prefeitura Municipal de Oeiras.  A decisão monocrática, registrada no processo TC nº 004866/2022, é do dia 18 de abril e determina que o município de Oeiras se abstenha de contratar a empresa mencionada, bem como que suspenda os pagamentos referentes aos contratos com a referida empresa até a deliberação do mérito, pela Corte de Contas.

A decisão segue recomendação formulada pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do Tribunal, que encontrou irregularidades no processo de contratação da referida empresa. O NUGEI, ao analisar o procedimento da Tomada de Preços nº 009/2017 do Município em questão, constatou que a única empresa participante declarou que não havia sócios, gerentes ou diretores da licitante que fosse cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento dos diversos órgãos do município de Oeiras.


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No entanto, a fiscalização aponta que a empresa incorreu em grave ofensa à lei de licitações, uma vez que apresentou declaração com conteúdo ideologicamente falso, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, em relação ao grau de parentesco.

Prefeito de Oeiras, Zé Raimundo. Foto: Jailson Soares/ODIA

De acordo com o processo constatou-se que a empresa CONSTRUCENTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, beneficiando-se da declaração falsa informada, nos anos de 2017 a 2021, esse último até outubro, foi beneficiária do montante de R$ 14.520.218,20 empenhos, recebendo pagamentos no montante de R$ 13.416.040,26 no mesmo período.

Além disso, foram constatadas as seguintes irregularidades na Tomada de Preços nº 09/2017: exigência de caução no momento da habilitação, em inobservância ao art. 3º, §1º, I, da Lei nº 8.666/93; indício de montagem de processo (juntada de documento impresso em desconformidade com a concatenação dos atos praticados no tempo).

Diante dos fatos e fundamentos expostos pelo NUGEI, a conselheira Waltânia Alvarenga decidiu, cautelarmente, nos termos da Lei Orgânica do TCE-PI e do Regimento Interno desta Corte de Contas, pela suspensão da contratação e pagamentos à referida empresa, por parte do Município de Oeiras, e, ainda, pela notificação dos gestores envolvidos, sócios da empresa e também pelo conhecimento por parte do Ministério Publico Estadual acerca do Relatório do NUGEI.

A prefeitura de Oeiras foi consultada, porém não se manifestou até a publicação da matéria. O Portal O DIA está aberto a esclarecimentos. 


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Fonte: Com informações TCE

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