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Câmara aprova estatuto da Guarda Municipal e reajuste para servidores de Teresina

Além dos benefícios para as carreiras, a Prefeitura encaminhou também em urgência projetos para mudanças na previdência de servidores do IPMT

19/12/2023 às 12h38

A Câmara Municipal de Teresina aprovou na manhã desta terça (19) três medidas para os servidores públicos municipais da capital. Em uma longa votação os parlamentares determinaram a criação do estatuto da Guarda Municipal de Teresina e aprovaram o reajuste para servidores de nível médio além da reestruturação da carreira da Strans.

A polêmica sessão ordinária foi interrompida em vários momentos para discussões regimentais do parlamento. Além dos benefícios para as carreiras, a Prefeitura encaminhou também em urgência projetos para mudanças na previdência de servidores do IPMT, porém os vereadores rejeitaram votar os projetos na sessão desta terça. A expectativa é que na quarta as mudanças sejam analisadas juntamente com o orçamento do município.

Plenário da Câmara Municipal de Teresina - (Jailson Soares/ O DIA) Jailson Soares/ O DIA
Plenário da Câmara Municipal de Teresina

O estatuto da Guarda Municipal foi aprovado com duas emendas modificativas do vereador Ismael Silva (PSD) e estabelece o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da segurança teresinense além de estabelecer o código de ética da categoria.

O líder de governo Antônio José Lira agradeceu os vereadores pela aprovação.

“Primeiro foram projetos que cumprem a justiça social. Faz justiça com técnicos de nível médio que recebia menos de um salário mínimo, hoje, com o projeto aprovado, mais de mil servidores receberão no mínimo R$ 1700. Quanto a Guarda Municipal Teresina estava perdendo recursos por não ter o estatuto da guarda. Outra votação importante foi quanto ao agente de trânsito. Ganha a gestão, ganham os servidores”, afirmou.

Danúbio Carvalho, coordenador de segurança pública de Teresina, explicou que a criação do estatuto poderá trazer uma arrecadação milionária a capital.

“A aprovação do estatuto é um marco para a carreira, uma luta de oito anos. O guarda municipal não tinha uma valorização direta e sem o estatuto a prefeitura perdeu R$ 3 milhões somente em 2023. Vamos melhorar a vida do guarda a partir de agora, é uma vitória de toda a cidade”, finalizou.

Danúbio CarvalhoCoordenador de segurança pública de Teresina