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A Câmara Municipal de Teresina aprovou na manhã desta quarta (25) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a efetuar o repasse dos recursos recebidos pelo município, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais de enfermagem da rede municipal. O Piso da enfermagem afetará diretamente, de acordo com o Sindicato dos Enfermeiros, 12 mil trabalhadores que atuam no município.
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O projeto recebeu uma emenda do vereador Ismael Silva (PSD), que readequou a lei ao texto determinado pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que o piso seja incorporado ao vencimento dos trabalhadores, beneficiando assim os enfermeiros de categorias superiores na carreira.
Teresina foi a última capital do Brasil a aprovar o novo piso. De acordo com o projeto, o salário dos enfermeiros será de R$ 4.750. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A jornada é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Senatepi), Erick Riccely, a aprovação é uma conquista, porém, a luta continuará.
“O projeto atende os anseios da categoria já que vai ser pago com folha suplementar de maio a setembro. Não é o piso ainda que a enfermagem mereça como foi aprovado na lei, é aquilo que o supremo determinou. Precisamos que essa lei seja estabelecida na sua forma original, aí sim a enfermagem ficaria feliz. Mas enquanto isso não acontece temos que melhorar essa lei a cada dia e não desistir”
Já o líder do prefeito no parlamento, Antônio José Lira, revelou que a celeridade na aprovação do texto foi uma determinação de Dr. Pessoa.
“A enfermagem tem uma classe muito importante, fizemos um acordo com o presidente para aprovar o projeto já que o recursos encontra-se em conta. Foi uma determinação do Prefeito para darmos celeridade e reconhecer a importância da enfermagem para a nossa cidade”, afirmou.
Emenda evita prejuízo a categoria
Autor da emenda que alterou o texto para adequar ao acórdão do STF, o vereador Ismael Silva (PSD) explicou o porquê da mudança.
“A nossa emenda tem a finalidade de se adequar a legislação. Temos servidores da enfermagem em diversos níveis, aqueles que estão em níveis avançados sequer seriam beneficiados pelo projeto se porventura não se colocar a observação de que é no vencimento inicial de cada carreira”, concluiu.