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Mediar conflitos e restaurar relações ao invés de somente apontar culpados. É com base nessa ideia que o Poder Judiciário do Piauí, através do Tribunal de Justiça, e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) firmaram uma parceria para prevenir e combater a violência e o bullying no ambiente escolar. O lançamento do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas aconteceu nesta terça-feira (03) no Centro Estadual de Tempo Integral Solange Sinimbu Viana Area Leão, no bairro Promorar.
A ação tem por objetivo aprimorar a mediação de conflitos dentro das escolas e estimular a criação de um clima de paz entre alunos e professores. Para isso, as escolas estaduais aqui de Teresina passarão a contar com a ajuda de profissionais especializados na mediação e facilitação de diálogos. São equipes do próprio Tribunal de Jutiça do Piauí que auxiliarão, também, na capacitação dos gestores escolares para a implantação das técnicas da Justiça Restaurativa.
"Com diálogo, de forma pacífica, positiva, envolvendo ofensores, vítimas e os atores coadjuvantes, esse projeto estimula a cultura da paz nas escolas, a formação cidadã, a formação socioemocional dos alunos. Eles não levam conflitos para fora da escola, mas resolvem aqui mesmo de forma mais pacífica, fomentando e promovendo a segurança no ambiente escolar", explica o secretário estadual de Educação"
O projeto de mediação de conflitos dentro das escolas faz parte da agenda nacional determinada pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que declarou que 2023 é o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. Cabe aos poderes Judiciário e Legislativo de cada Estado elaborarem ações que coloquem em prática esta ideia.
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Aqui no Piauí, a primeira cidade a pôr em prática o Projeto de Justiça Restaurativa nas Escolas foi Parnaíba. De acordo com o secretário Washington Bandeira, a ação será ampliada a outros municípios, incluindo a região de Teresina e cidades do interior do Estado, ainda nos próximos meses.
Piauí é pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa
A solenidade de lançamento do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas contou com a presença de desembargadores e magistrados do Tribunal de Justiça, representantes da OAB-PI e da Seccretaria Estadual de Educação. O objetivo é começar a alinhar as ações para implantação da ação nas escolas do Estado.
Mas o termo "Justiça Restaurativa" não é novo para o Piauí. O Estado é pioneiro no Brasil na implantação desta abordagem judicial de mediação de conflitos por meio da escuta e do diálogo compassivo entre as partes. Como explica o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ, Vidal de Freitas, o Estado já aplica a Justiça Restaurativa na execução penal e agora pretende trabalhar uma linha mais preventiva.
"Com incentivo do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], estamos partindo para um alcance social maior, que é nas escola, para combater as brigas, o bullying de uma forma proativa. Não é pensando em punir quem praticou, mas pacificar e fazer com que os relacionamentos melhorem ainda mais para evitar que, no futuro, aconteça novamente. A Justiça Restaurativa atua no conflito não só para resolvê-lo, mas para dar condições para que não haja mais conflitos".
As equipes que atuam na Justiça Restaurativa são formadas pelos chamados mediadores de conflitos e facilitadores. Tratam-se de profissionais, não necessariamente do Direito, especializados na escuta e na abordagem humanizada dos envolvidos no conflito. São assistentes sociais, psicólogos e pedagogos capacitados e que vão capacitar professores e gestores escolares para atuar preventivamente e no combate à violência no ambiente da escola.