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A Prefeitura de Teresina vetou totalmente o projeto de lei que estabeleceu o plano de cargos e salários dos assistentes técnico administrativos da rede municipal da capital. O texto, que havia sido aprovado em dezembro, foi vetado em decorrência de emendas apresentadas pelos próprios vereadores que incluíram os auxiliares de enfermagem no texto.
A decisão deverá afetar diretamente mais de 1000 servidores. A base do prefeito na Câmara costura um acordo para tentar encaminhar outro projeto já no retorno dos ano legislativo e não prejudicar os servidores.
Veja na íntegra o projeto original aprovado e o veto encaminhado pelo prefeito.
De acordo com o texto original o benefício seria concedido aos trabalhadores das especialidades auxiliar de administração, agente de administração financeira, assistente de administração, auxiliar de administração tributária e de assistente técnico profissionalizante de técnicos industriais e técnicos agrícolas.
Na argumentação para vetar o projeto a Prefeitura alega que a inclusão dos auxiliares de enfermagem, sem estudo de impacto financeiro, inviabilizou a sanção do projeto. “Durante a tramitação do processo legislativo foram inseridas emendas parlamentares que modificaram as dicções literais, originalmente atribuídas ao projeto de lei complementar. Por meio delas, a categoria funcional composta pelos auxiliares de enfermagem foi inserida no rol de beneficiários contemplados no citado projeto de lei”, encaminhou.
O corpo jurídico da Prefeitura argumenta também que, “a falta ou ausência de prévia estimativa de impacto financeiro e orçamentário, durante o processo legislativo, nos casos de projetos de lei que disciplinam, ainda que obliquamente, despesas obrigatórias permanentes resultará na inconstitucionalidade formal dos preceitos normativos aprovados”, concluiu.
De acordo com o líder de governo Antônio José Lira (Republicanos) ele irá articular com os parlamentares mudanças no texto.
“Reunirei amanhã com o presidente da Câmara, Enzo Samuel. Com relação aos técnicos de nível médio vamos buscar manter o veto e presentar imediatamente um projeto para fazer a correção, sem a emenda apresentada que causou o veto, evitando prejuízo para a classe. Já a equiparação salarial só era para maio”, afirmou.
