A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria o Sistema Municipal de Informações Geográficas (SIG), o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). A proposta, que ainda será analisada pelos vereadores, prevê a modernização da base de dados territoriais da capital e poderá impactar diretamente a atualização do cadastro imobiliário utilizado pela administração municipal.

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Prefeitura propõe sistema digital para mapear imóveis e atualizar base de cobrança do IPTU

Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao Legislativo, o objetivo é integrar informações geográficas, urbanísticas, fiscais e ambientais em uma única plataforma. A gestão municipal argumenta que atualmente existem inconsistências e desatualizações nos cadastros públicos, dificultando o planejamento urbano e a prestação de serviços à população.

Entre os benefícios apontados pela Prefeitura está a possibilidade de aperfeiçoar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto afirma que um cadastro atualizado permitirá identificar divergências entre a realidade dos imóveis e as informações registradas pelo município, garantindo uma cobrança considerada mais justa e precisa, sem necessidade de aumento das alíquotas do tributo.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que Teresina já investiu mais de R$ 31,7 milhões em iniciativas ligadas à cartografia e georreferenciamento desde 1997. Além disso, um contrato de R$ 26,5 milhões firmado entre 2022 e 2025 está sendo utilizado para a atualização cadastral, incluindo a criação de um modelo tridimensional da cidade e o desenvolvimento de um sistema integrado de informações geográficas.

A proposta também cria a Coordenação de Cadastro Territorial e Espacial (CCTE), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), responsável pela gestão dos dados territoriais. Caso seja aprovado pelos vereadores, o novo sistema deverá concentrar informações sobre imóveis, infraestrutura urbana, uso do solo e equipamentos públicos, servindo de base para políticas públicas e planejamento urbano.