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O Tribunal de Contas do Piauí apresentou na manhã desta quinta (02) o relatório de auditoria da governança e gestão da Fundação Municipal de Saúde de Teresina nos anos de 2023 e 2024. O documento, produzido por oito auditores, apontou falhas na gestão da FMS e detectou que a falta de planejamento e a desorganização administrativa da pasta gerou uma crise com falta de medicamentos e problemas nos contratos da FMS.
O relatório assinalou nove achados de irregularidades detectadas pela corte de Contas, porém, o documento não apontou “culpados” nem sinalizou penalizações. Por ser uma auditoria na governança da FMS, o documento propôs alternativas para aperfeiçoar a gestão no órgão. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, Câmara Municipal de Teresina e outros órgãos de investigação. Nos últimos anos o TCE fez oito procedimentos na Fundação Municipal de Saúde.
No texto o TCE aponta que a FMS não sabe sequer quanto de dinheiro precisa para quitar os passivos do órgão, em um dos achados o TCE aponta também “desconhecimento da FMS quanto às reais necessidades de insumos de suas unidades bem como demora no atendimento das solicitações das unidades”.
O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Kennedy Barros, comentou o relatório e destacou que com o orçamento de R$ 1,6 bilhão a FMS poderia oferecer um serviço melhor.
“Os recursos para a área da saúde, nos moldes que o município está recebendo, são suficientes para fazer uma prestação de serviços melhor para a comunidade. Não queremos dizer que esses recursos estão desviados, somente que precisam ser melhor aplicados. Como apresentaram os técnicos, fica muito claro que você tem como otimizar melhor esses recursos. Existe esfera administrativa municipal que, com os mesmos recursos, conseguem fazer uma prestação de serviço melhor. Esta é a obrigação do TCE, sugerir o gestor a corrigir rumos”, afirmou o conselheiro.
A coordenadora da auditoria, Geysa Elane, justificou as dificuldades enfrentadas. “Se você começa seu dia sem saber como ele irá terminar, você não consegue cumprir aquilo que tinha se comprometido para o dia. A lógica do setor público é essa, eles precisam primeiro saber o que estão necessitando, dos insumos necessários, do que está devendo, para atender de fato a demanda na saúde. O que detectamos na auditoria foi a falta de planejamento e a desorganização administrativa como elementos que contribuíram com as dificuldades enfrentadas”, afirmou Geysa Elane
Nove achados
No relatório o Tribunal de Contas do Piauí conclui apontando nove achados e sugerindo modificações da prefeitura. A FMS concordou com todos os apontamentos, alguns parcialmente, e aceitou realizar alterações. Veja a lista de achados:
1 - Estrutura organizacional praticada incompatível com o organograma da FMS
2 - Incompatibilização formal com os instrumentos de planejamento e orçamento
3- Elaboração de instrumentos de planejamento cuja dotação não atenda as demandas da FMS
4- Desequilíbrio financeiro contínuo das demandas imediatas e futuras da FMS
5- Realização de dispêndios sem atendimento às etapas da despesa pública
6 - Pagamento de fornecedores sem o seguimento da ordem cronológica
7- Locação de imóveis por período superior ao que seria economicamente vantajoso
8 - Pagamentos indenizatórios e de despesas de exercícios anteriores
9- Desconhecimento da FMS quanto as reais necessidades de insumos de suas unidades bem como demora no atendimento das solicitações
O que diz a Prefeitura ?
Em nota a FMS afirmou que responderá aos questionamentos apresentados dentro do prazo legal.
“A Fundação Municipal de Saúde informa que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado teve início no período da posse da nova gestão. Algumas demandas apontadas já foram implementadas e outras estão em andamento. Novos questionamentos serão respondidos no processo dentro do prazo legal”, afirmou
O prefeito Dr. Pessoa também foi perguntado a respeito e afirmou que responderá quando tiver acesso ao processo.
“Quando eu tiver conhecimento eu transmito a resposta”, afirmou o prefeito.