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Vereadores da capital criticaram duramente um projeto de lei que chegou até a Câmara e tem o objetivo de regulamentar a atuação dos vendedores ambulantes nas ruas do centro de Teresina. Apelidado de “lei das calçadas” o texto altera, de acordo com os parlamentares, a forma de utilização das calçadas no município e autorizaria a ocupação dos espaços por trabalhadores informais.
A matéria faz parte de um conjunto de medidas propostas pela prefeitura para tentar revitalizar o vetor central da capital. Além da “lei das calçadas” o executivo encaminhou também outro projeto chamado de “centro vivo” que buscará dar isenção e incentivos para que empresas construam imóveis residenciais na região.
O líder do governo na casa, Antônio José Lira (Republicanos), comentou sobre o projeto.
“250 mil pessoas vivem do centro, mas não moram no centro por que não é permitido. Esse projeto vai trazer permissões para que nós possamos sacudir o centro da cidade, sacudir na parte habitacional. Durante a noite aquela região fica deserta, a ideia é que as pessoas vivam de fato no centro”, afirmou.
Já o vereador Edson Melo (PSDB) atacou a proposição e defendeu um centro mais organizado.
“Calçada, rua e praça não é local de vendedor ambulante. Isso não existe mais em lugar nenhum. Foi muito difícil nas gestões passadas, inclusive o Dr. Silvio Mendes foi o criador do shopping da cidade. Não foi suficiente para abrigar a todos e ele alugou uma área na rua Paissandu. Tem que se procurar uma forma. Não sou contra o meio de vida dos comerciantes, hoje está muito difícil para sobreviver economicamente, mas desordenando a cidade não”, disse.
Os parlamentares alegam que nos últimos meses aumentou significativamente o número de ambulantes principalmente nas imediações da praça rio branco e na praça da bandeira. Os trabalhadores ocupam calçadas e vias da região, dificultando o trânsito de pedestres. Recentemente o sindicato dos motoristas também denunciou a atuação de lanceiros na região.
“Voto contra”
Outro parlamentar que criticou a proposição foi o vereador Evandro Hidd (PDT). Membro da CCJ da câmara o parlamentar disse que votará contra a matéria.
“É totalmente inadmissível na realidade da nossa cidade de Teresina. É um projeto que prejudica e muito aquelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência. É uma reorganização que o município quer fazer sem ouvir as partes de pessoas que tanto dependem. Já olhei o projeto e a comissão solicitou uma audiência para que a gente possa ouvir o município. A princípio o meu voto é contrário”, finalizou.
