O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk nomeasse um novo representante legal da rede social X (antiga Twitter) no Brasil se encerrou às 20h07 de ontem (29) e a rede social X pode sofrer um bloqueio a qualquer momento. Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
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A expectativa é que, com o fim do prazo, seja formalizado o descumprimento da decisão no processo, e a próxima medida poderá ser o bloqueio do X no Brasil. Ainda não há um prazo estabelecido para essa decisão.
Na noite de quarta-feira (28), Alexandre de Moraes intimou Elon Musk a fazer a nomeação em um prazo de 24 horas, utilizando o perfil oficial do STF na rede social para a intimação. A medida ocorre depois que, em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil e acusou Moraes de fazer ameaças. Caso o prazo não fosse cumprido, o X seria bloqueado no Brasil.
O anúncio veio após repetidos descumprimentos das ordens do ministro, incluindo a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
Mais cedo, Musk ironizou a decisão de Moraes em sua conta no X, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que comparava o ministro a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
Em comunicado, o X afirmou que não cumprirá as "decisões ilegais" de Moraes, alegando que o objetivo das ordens é "censurar seus opositores políticos". Sem o cumprimento, o bloqueio do X se torna evidente.
"Quando tentamos nos defender na justiça, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra essas ações, claramente ilegais, foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro no Supremo Tribunal Federal ou estão incapacitados ou não querem enfrentá-lo", declarou o X.
A rede social também informou que pretende divulgar as decisões confidenciais de Moraes contra a empresa. Segundo a plataforma, "não cumprimos ordens ilegais em segredo".
"Não estamos insistindo que outros países adotem as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão central aqui é que o ministro Alexandre de Moraes está exigindo que violemos as próprias leis do Brasil. Isso simplesmente não faremos", concluiu a empresa.
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