A partir de agora, a população pode ter acesso aos extratos bancários online de contas de bancos relacionadas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A funcionalidade, que já pode ser acessada pelo usuário da internet, é realizada graças a uma cooperação entre os Tribunais de Contas pelo Brasil e o Tribunal de Contas da União, o TCU. Confira no final da matéria como ter acesso aos dados.
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O mecanismo está disponível através do Projeto Sinapse, criada pelo TCU e que tem apoio, desde 2022, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A funcionalidade tem como premissa a realização de fiscalizações remotas e contínuas da aplicação dos recursos do Fundeb, que agora pode ser feita de forma rápida e de fácil manuseio através da web. A ação visa em programas de Educação executados por qualquer dos entes federativos.
Inicialmente, o projeto atua em questões relacionadas ao Fundeb, à formação inicial dos professores e a conectividade das escolas de educação básica. Entretanto, o projeto poderá ser estendido para outras iniciativas, ainda em trâmites iniciais.
A cooperação conjunta é salutar, principalmente por ajudar na fiscalização dos recursos provenientes do Fundeb em todo o território nacional. A iniciativa permite, de maneira geral, o compartilhando de informações, podendo atingir os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.569 municípios brasileiros quando todos os Tribunais de Contas tiverem realizado a adesão ao projeto.
No primeiro ciclo estavam integrados ao Sinapse os Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco (TCE-PE), Mato Grosso (TCE-MT) e Rondônia (TCE-RO). Já no segundo ciclo, houve o ingresso dos Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas (TCE-AM), Pará (TCE-PA), Bahia (TCE-BA), Piauí (TCE-PI), Minas Gerais (TCE-MG) e Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Aplicações do Fundeb
A distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os municípios brasileiros é feita de acordo com critérios estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, que define a nova forma de complementação da União aos estados e municípios. Anualmente, ordem em torno de R$ 270 bilhões são disponibilizados aos estados e municípios.
Através da aplicação desses recursos, o governo federal, estados e municípios podem investir na infraestrutura das escolas, na valorização dos profissionais da educação e na implementação de políticas públicas que contribuam para o melhor aprendizado dos alunos.
Acesso aos documentos
Para ter acesso aos documentos, o TCU disponibilizou alguns links, sendo um para consultar as contas, através do FNDE, por Estado (clique aqui) e outro para os municípios (clique aqui). Além disso, outro link foi liberado para acessar aos extratos e, com isso, realizar o download dos dados (clique aqui). Caso o internauta sinta alguma dificuldade no acesso aos extratos bancários, no site do TCE-PI há um passo a passo de como ter acesso a todas as informações de forma simples e fácil (clique aqui).
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