Nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da plataforma X, administrada por Elon Musk, para retomar imediatamente suas atividades no Brasil. O desbloqueio da rede social, anteriormente conhecida como Twitter, está condicionado ao pagamento integral de multas impostas por descumprimento de decisões judiciais.
A decisão de Moraes determina que a X só poderá voltar a operar no país após quitar todas as multas pendentes. A empresa já pagou R$ 18 milhões e cumpriu algumas das exigências, como indicar um representante legal no Brasil e remover contas que promoviam ataques à democracia e disseminavam fake news. No entanto, ainda há uma multa de R$ 10 milhões a ser paga, além de uma penalidade de R$ 300 mil para a representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa.
Além disso, Moraes exigiu que a X confirme, com anuência da Starlink Brazil, que os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento das multas e que a plataforma desista de qualquer recurso jurídico pendente. Somente após o cumprimento dessas condições a plataforma poderá ser liberada para operar novamente no país.
Burla ao bloqueio judicial
A multa de R$ 10 milhões foi aplicada após a plataforma ter desrespeitado uma ordem de bloqueio em setembro. Durante dois dias, os usuários brasileiros conseguiram acessar o serviço, mesmo com a proibição em vigor. Segundo informações da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a rede social utilizou uma atualização tecnológica que envolvia endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, que funciona com IPs dinâmicos, dificultando a identificação e bloqueio dos acessos.
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Moraes então aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia em que o bloqueio foi desrespeitado, resultando no total de R$ 10 milhões. O uso de IPs dinâmicos para burlar a decisão judicial gerou controvérsia, pois bloquear o serviço Cloudflare poderia prejudicar outros serviços importantes, como bancos e grandes plataformas de internet.
Documentação apresentada
Na quinta-feira (26), a X apresentou ao STF uma petição com os documentos exigidos por Moraes para tentar reverter a suspensão. Entre os documentos, estavam o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira e a formalização de Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país. A empresa também comprovou o bloqueio de nove contas de usuários investigados por promover desinformação e incitar crimes.
Mesmo com a apresentação desses documentos, Moraes decidiu que a plataforma ainda deve cumprir as exigências financeiras e processuais antes de ser liberada para operar no Brasil. O ministro também destacou que as multas foram aplicadas devido ao descumprimento das normas brasileiras, e a resolução completa da situação depende da anuência e ações da Starlink Brazil.
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