O novo código eleitoral, proposto para unificar resoluções e mudanças eleitorais em um único texto, deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 5 de junho. O anúncio foi pelo senador Marcelo Castro, relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, após uma reunião com líderes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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A ideia é que o texto seja aprovado na manhã do dia 5 de junho pela CCJ, e no turno da tarde o documento seja levado para sessão deliberadita do Plenário no mesmo dia.
De acordo com o senador piauiense, o texto deverá ser discutido também com outras autoridades e instâncias da sociedade, para que dessa forma tomadas de decisões sobre o texto final possa ser apresentados em um documento embasado tanto de forma jurídica como eleitoral.
“Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral”, disse Marcelo Castro.
Entre as mudanças, o senador destaca que o texto propõe algumas alterações na legislação eleitoral, como o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que tiram dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais. As mudanças precisariam ser aprovadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O novo código regulamenta também questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária, pesquisas eleitorais e entre outras mudanças.
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