No âmbito de cada cidade reside sua estrutura política local, onde os líderes eleitos desempenham papéis distintos, porém complementares, para garantir o funcionamento eficaz da administração municipal. Nesse sentido, temos três figuras importantes que devem caminhar sempre juntas, para que possam executar as políticas públicas necessárias que estejam de acordo com o bem-estar da população. Nessa matéria especial, vamos explicar o papel do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, e como essas figuras trabalham em conjunto para servir às comunidades que representam.
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Trabalhando em conjunto, essas figuras desempenham papéis complementares para promover o bem-estar e o progresso de suas comunidades. Prefeito, vice-prefeito e vereadores são eleitos pela democracia representativa, que nada mais é o exercício do poder político pela população eleitoral feita de forma indireta, onde escolhem seus representantes, por si designados, com mandado para atuar em seu nome e sua autoridade.
Ao entender o papel de cada um, os cidadãos podem participar de forma mais informada e ativa na vida política de suas cidades. Tais gestores, eleitos pelo voto, também são cidadãos, mas investidos de funções públicas. Eles devem atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, prestando contas de todos os seus atos.
"O prefeito administra os recursos, deve executar as políticas públicas e coordenar equipes", explica cientista
O prefeito, figura central, é a autoridade máxima de uma cidade ao exercer o papel do chefe do Poder Executivo. Ele é responsável por administrar os assuntos diários e garantir que as políticas públicas e programas municipais sejam implementados de forma eficiente.
Além disso, o prefeito está incumbido, entre outros assuntos, de realizar a gestão do orçamento municipal, a representação da cidade em eventos locais e nacionais, além de nomear e supervisionar seus membros de gabinete e outros gestores designados por ele como funcionários municipais.
Para a cientista política Nayana Castro, que também é mestranda de Ciência Política na UFPI, na área de Estado, Instituições Políticas e Democracia; o chefe do Poder Executivo tem como premissa governar a cidade, bem como zelar pela qualidade dos serviços prestados aos munícipes.
A importância do prefeito em qualquer município é governar. Esse governar é no sentido de aplicar as políticas públicas. É extremamente necessário que o prefeito deixe claro durante sua gestão que seu trabalho é aplicar bem os recursos públicos e apresentar qualidade dos serviços prestados aos eleitores, os cidadãos que o escolheram para assim representá-los
Vice-prefeito: auxiliar vital para garantir continuidade e estabilidade no Executivo
Já o vice-prefeito desempenha o papel de apoio e sucessão. Não somente “entrar em cena” com o distanciamento do prefeito para assumir as responsabilidades de supervisão na ausência dele, mas também o de assumir responsabilidades específicas designadas pelo chefe do Executivo, como liderar comissões ou programas especiais, formulação de políticas, tomada de decisões e, até mesmo, assumir outras funções, como de secretário municipal, por exemplo.
Entretanto, o papel dos dois é um só, tendo como base de que não existe algum tipo de hierarquia, como explica a cientista política. “Nessa qualidade de Executivo não existe hierarquia entre o prefeito e o vice. Os dois tem o papel de trabalhar e administrar o município igualmente. Acontece que o vice-prefeito ele aparece quando o prefeito não está em evidência, porém nada impede que ele trabalhe em comunhão com o prefeito para aplicar as políticas públicas do município. Não existe hierarquia entre nenhum dos Poderes, nem entre Executivo e nem entre o Legislativo municipal”, destaca.
Embora o papel do vice-prefeito possa variar de cidade para cidade, a presença dele é vital para garantir a continuidade e a estabilidade na liderança municipal.
Vereadores devem aprovar leis e fiscalizar o Executivo
Os vereadores, por sua vez, são eleitos para representar os interesses e preocupações dos cidadãos em nível municipal. Atuando em Câmaras Legislativas, também chamadas de Parlamentos municipais, seu papel primordial é aprovar leis, fiscalizar as ações do prefeito e da administração municipal, assim como defender as necessidades da população e melhorar a qualidade de vida da cidade.
“Os representantes, aquelas pessoas que trazem pautas e propostas, onde a população se espelha em respostas tangíveis ao bairro e à cidade, é assim que a população pensa ao escolher os vereadores. Os cidadãos querem esses que possam trazer essas respostas e resultados. Dessa forma, como eles podem fazer? Elaborando leis que possam atender e políticas públicas para os seus representados. A população quer uma resposta que possam ver, e é isso que é cobrado”, explica Nayana Castro.
O eleitor como participante das discussões
Outro personagem pertinente das discussões é a do eleitor. Mais do que simplesmente votar, os eleitores têm a responsabilidade contínua de participar, fiscalizar e engajar-se com a administração pública para garantir que suas necessidades e expectativas sejam atendidas.
Nayana Castro finaliza dizendo que o eleitor tem a primeira e mais fundamental responsabilidade de escolher de forma consciente seus representantes, para que assim seus interesses e valores possam ser representados tanto no Poder Executivo como o Legislativo. Além disso, ela acrescenta que há outras formas do eleitorado participar do processo político, como, por exemplo, ingressar em outros grupos, movimentos e serviços para ter um papel mais atuante nas ações governamentais.
“O eleitor não é simplesmente votar por votar, até por que isso está corretíssimo, pois é um dos pilares mais profundos da nossa democracia representativa, mas não é só isso. Existem outras formas de participar das ações governamentais, como através de conselhos temáticos, participação em reuniões orçamentárias, movimentos sindicais e observando o portal da transparência, por exemplo”, finalizou.
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