O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal prestem informações, no prazo de 48 horas, sobre os pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano.

A decisão é fruto de um Recurso Extraordinário em que o Plenário do STF fixou, em março deste ano, parâmetros para assegurar o cumprimento do teto constitucional na remuneração da magistratura e do Ministério Público.

No despacho, Alexandre de Moraes cita notícias veiculadas na imprensa nesta segunda (06) segundo as quais alguns tribunais teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios em desacordo com os parâmetros definidos pelo STF. Diante da informação, o ministro determinou a adoção imediata de providências para verificar eventual descumprimento da decisão da Corte.

Deverão encaminhar informações ao STF os Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Rondônia. Estes TJ’s deverão enviar informações detalhadas sobre os valores e as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas individualmente a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

Os tribunais também deverão enviar junto aos autos cópias das respectivas folhas de pagamento.

O ministro determinou que a intimação dos presidentes dos tribunais seja feita imediatamente, inclusive por meios eletrônicos, e advertiu que o descumprimento da ordem poderá acarretar afastamento imediato do cargo de direção, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.