O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (7), o recebimento da multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, para cumprir uma das condições impostas pela Corte para a retomada de suas operações no Brasil. A quantia foi inicialmente depositada de forma errada em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas, após ajustes, foi transferida para a conta correta do Banco do Brasil.
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Com a regularização do pagamento, o próximo passo é o envio do pedido de desbloqueio da plataforma à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá um parecer. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tomará a decisão final sobre a liberação do funcionamento da rede social X no país.
A plataforma foi suspensa no Brasil em 30 de agosto deste ano, após a empresa fechar seu escritório no país e deixar de ter um representante legal no território nacional. Essa representação é uma exigência legal para que qualquer empresa estrangeira possa operar no Brasil. A suspensão também ocorreu devido à recusa da plataforma em cumprir ordens judiciais que determinavam o bloqueio de perfis de usuários investigados por publicações consideradas antidemocráticas.
Multa e suspensão do X
O valor de R$ 28,6 milhões pago pela rede social X inclui três tipos de multas, impostas pelo descumprimento de decisões judiciais e pela manutenção das atividades da rede mesmo após a ordem de suspensão. A quantia está dividida da seguinte forma:
- R$ 10 milhões: multa referente aos dois dias em que a plataforma continuou ativa no Brasil, desrespeitando a suspensão imposta pelo STF.
- R$ 18,3 milhões: valor relacionado ao descumprimento de ordens de bloqueio de perfis na rede social.
- R$ 300 mil: multa aplicada diretamente à advogada Rachel Villa Nova, que representava a rede social à época do descumprimento das decisões judiciais.
Desse montante, R$ 18,3 milhões foram bloqueados diretamente das contas da X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, que oferece serviços de internet via satélite. Esse valor permanece bloqueado em uma conta da União como garantia de pagamento, e, após a quitação total da multa pela rede social, esse montante será devolvido.
Condições para retorno do Twitter
A volta da rede social X às atividades no Brasil depende do cumprimento de três exigências impostas pelo STF:
- Cumprir as decisões judiciais para suspensão de perfis: a plataforma deve bloquear os perfis de nove usuários que estão sob investigação por publicarem conteúdos classificados como antidemocráticos.
- Indicar um representante legal no Brasil: a rede social precisa comprovar, perante os órgãos públicos, que possui um representante devidamente nomeado no país. Essa condição já foi atendida com a reativação da advogada Rachel Villa Nova como representante legal da plataforma no Brasil.
- Quitar todas as multas pendentes: o pagamento das multas devidas pelo descumprimento de ordens judiciais foi realizado, conforme confirmado pelo STF.
As duas primeiras condições já foram cumpridas pela rede social. O pedido de suspensão do X foi aprovado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, mas ainda depende de análise do ministro relator Alexandre de Moraes, após parecer da PGR, para que a plataforma seja oficialmente desbloqueada.
Após pagamento de multas, X pode voltar a operar no Brasil?
O próximo passo no processo de desbloqueio da rede social X envolve a análise da Procuradoria-Geral da República, que deverá emitir um parecer sobre o caso. O parecer será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que tomará a decisão final sobre o retorno da plataforma ao Brasil.
Até que haja uma decisão definitiva, a rede social permanece bloqueada no território nacional, com suas atividades suspensas desde 30 de agosto.
Com informações da Agência Brasil
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