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A rede social X (antigo Twitter), suspensa no Brasil desde 30 de agosto, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. Este pagamento é uma das condições necessárias para que a plataforma retome suas atividades no país. As multas se referem a sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.
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O montante total das multas inclui R$ 18 milhões relacionados ao descumprimento de uma ordem de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões por permitir acesso à plataforma através da Cloudflare durante dois dias e R$ 300 mil aplicados à representante legal da empresa. O ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas do X pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, já que a empresa informou que os recursos para o pagamento das multas virão do exterior.
O X informou que os pagamentos ocorrerão assim que as contas forem desbloqueadas. A empresa, no mês passado, teve sua operação suspensa após encerrar o escritório no Brasil e descumprir a ordem de remover perfis de usuários investigados por publicações antidemocráticas. Como parte das exigências do STF, a plataforma já bloqueou os perfis solicitados e indicou uma representante legal no Brasil.
Documentação apresentada
Em 26 de setembro, a X apresentou ao STF uma petição com a documentação exigida por Moraes, incluindo o registro na Junta Comercial e a formalização de Rachel de Oliveira Conceição como representante legal. Além disso, a empresa comprovou o bloqueio de nove contas de usuários acusados de disseminar desinformação.
Apesar da documentação apresentada, Moraes condicionou a liberação da plataforma ao cumprimento das exigências financeiras. A multa de R$ 10 milhões, que foi imposta devido ao desrespeito a uma ordem de bloqueio, resultou de um acesso não autorizado à plataforma durante dois dias.
Após pagamento de multas, X pode voltar a operar no Brasil?
Após o pagamento integral das multas, a plataforma precisará atender a outras exigências, como a nomeação de um representante legal no Brasil e o bloqueio de perfis que incitam violência e disseminam fake news, o que já está sendo tratado.
Com informações da Agência Brasil
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