O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da operação da Lava Jato. A decisão, tomada com base na parcialidade atribuída ao ex-juiz Sergio Moro, abrange todas as penas que Dirceu havia recebido em processos julgados na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o STF revogou as penas que somavam mais de 23 anos de prisão para o ex-ministro, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida.
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As condenações de Dirceu na Lava Jato foram impostas a partir de 2016, quando o ex-ministro foi sentenciado por Moro a 23 anos de prisão. Ele chegou a ser preso em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar seu último recurso. A ordem de prisão foi expedida pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Em junho do mesmo ano, ele foi libertado por uma decisão da Segunda Turma do STF, mas voltou a ser preso em 2019, com uma nova condenação de 11 anos e 3 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas ligados à Petrobras.
Em março de 2021, a Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus a Lula no âmbito da Lava Jato, reconhecendo a falta de imparcialidade de Moro na Ação Penal referente ao tríplex do Guarujá. Na época, o colegiado apontou sete evidências de parcialidade na condução do processo. Agora, com a extensão dessa decisão ao caso de José Dirceu, todas as condenações determinadas pelo ex-juiz contra o ex-ministro foram anuladas, o que inclui o cancelamento de atos processuais em instâncias superiores que confirmaram as sentenças de Dirceu.
Após a decisão de Gilmar Mendes, a defesa de José Dirceu encaminhou uma cópia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda tramitam recursos relacionados ao ex-ministro. O processo que resultou na anulação das condenações de Dirceu segue sob sigilo.
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