A Câmara Municipal de Esperantina, a 183 km de Teresina, aprovou a inclusão da ciência do direito no currículo da educação básica na rede municipal de educação. O projeto é oriundo da sub-seção da OAB na cidade e tem como objetivo, levar às crianças e adolescentes, noções básicas de cidadania e abordar temas como inclusão, combate a violência, estatuto da criança e do adolescente, crimes virtuais, bullinyg, direito do consumidor, trabalho infantil, dentre outros.

A presidente da Comissão de Direito na escola da OAB/Esperantina, Daíse Maria da Silva, explica que o Direito está presente em todas as fases da vida das pessoas e o diálogo com crianças e adolescentes, utilizando a linguagem adequada para falar sobre direitos e deveres, é essencial para contribuir com a formação dos indivíduos e o desenvolvimento da sociedade. “Estamos falando da promoção da cidadania, da ética, de valores sociais e princípios da Justiça, temas essenciais na formação de nossos estudantes, e que pode ajudar a despertar em todos interesses sobre o funcionamento do Estado e suas obrigações”, explica.

Na prática, o ensino do direito poderá ser aplicado de três formas: palestras, minicursos e disciplina eletiva não obrigatória. O modelo vai variar pela idade dos estudantes e seguirá as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

“O tema das palestras deve levar em conta o público-alvo e as necessidades de cada escola. Já no caso dos minicursos, são cinco aulas com temas mais aprofundados e a disciplina eletiva pode ser anual ou semestral. Todo o conteúdo preparado e aprovado junto as instituições de ensino para abordar temas que impactam diretamente na vida dos estudantes”,

A presidente ressaltou ainda como deverá ser organizado a grade curricular dos estudantes para o desenvolvimento da temática. “O tema das palestras deve levar em conta o público-alvo e as necessidades de cada escola. Já no caso dos minicursos, são cinco aulas com temas mais aprofundados e a disciplina eletiva pode ser anual ou semestral. Todo o conteúdo preparado e aprovado junto as instituições de ensino para abordar temas que impactam diretamente na vida dos estudantes”, cita.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Domingos Luís e aprovado no plenário da Casa. O projeto segue agora para sanção, ou veto, da prefeita Ivanária Sampaio (MDB).