A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 01/2022, do deputado Ziza Carvalho (MDB), incorporado ao Projeto de Lei 04/2023, da deputada Janaínna Marques (PT), que tratam sobre medicamentos à base do canabidiol.
O primeiro dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com a cannabis sativa para uso medicinal e distribuição de medicamentos à base da planta, enquanto o segundo institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Poder Executivo.
O relator da matéria na CCJ, deputado Henrique Pires, defendeu a constitucionalidade, relevância e interesse público da pauta, ressaltando o dever da União, dos Estados e dos Municípios de "cuidar da saúde e assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência". Ambos os projetos seguem para análise de mérito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde serão votados simultaneamente.
Vale lembrar que o projeto que visa regulamentar o uso de medicamentos à base de canabidiol já havia sido arquivado pela mesma comissão em dezembro de 2021. Na época, os deputados argumentaram que, antes de apreciar projeto de lei que trate sobre o uso medicinal da cannabis sativa, a Assembleia Legislativa deveria aguardar o final da tramitação no Congresso Nacional de uma proposição que cria o Sistema Nacional de Políticas sobre drogas.
Para quais doenças o medicamento é indicado?
O medicamento derivado da cannabis sativa é indicado para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes que não respondem a outras terapias disponíveis. Também há indícios de que os medicamentos a base de canabidiol podem trazer benefícios para tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, tratamento da dor crônica, ansiedade e em pessoas com câncer.