O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Fazenda, estabeleceu a redução das gratificações por condição especial de trabalho e por representação para todos os servidores comissionados vinculados ao Poder Público estadual. A medida fixa a redução de 15% para todos os servidores, sejam eles comissionados ou não. A decisão consta no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (1º).
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De acordo com as informações, a medida afeta ainda diversas outras categorias, como todos os secretários de Estado, chefes de autarquias e fundações públicas e superintendentes. Segundo a publicação, a redução de 15% vai vigorar de janeiro a março de 2025.
“O percentual de redução previsto no caput somente será aplicado sobre a parcela de valor bruto mensal que exceda R$ 4.000,00”, diz trecho da publicação.
Além disso, o disposto da publicação no Diário Oficial destaca ainda que a medida não se aplica às despesas que compõem gastos da função educação.
Outro ponto citado é que casos excepcionais de execução de despesas serão avaliados, desde que demonstrado o impacto sobre as metas previstas e sua respectiva justificativa.
A resolução passou a entrar em vigor a partir da data de sua publicação, dia 1º de novembro de 2024. Ela é assinada pelos secretários Emílio Júnior (Fazenda), Marcelo Nolleto (Governo), Samuel Pontes (Administração), Washington Bonfim (Planejamento) e o Francisco Pierot, Procurador Geral do Estado.
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