O Ministério Público Federal (MPF-PI) ajuizou uma ação civil pública contra a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para garantir a delimitação do território indígena do povo Akroá-Gamella. Localizadas em território piauiense, as terras do povo Akroá-Gamella abrangem as cidades de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Currais, Bom Jesus, Uruçuí e Gilbués.
Na ação, o MPF pede que o processo de demarcação do território indígena seja concluído no prazo máximo de um ano a partir da concessão liminar. Em caso de descumprimento da decisão, a União e a Funai estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O processo foi instaurado pelo Ministério Público Federal na Funai ainda em 2018 e, segundo o órgão, encontra-se parado. Em nota, o ente ministerial afirmou que a demarcação “é fundamental e urgente enquanto ato governamental de reconhecimento” e tem o objetivo de “definir a real extensão da posse indígena a fim de assegurar a proteção dos limites demarcados e permitir o encaminhamento da questão fundiária em nível nacional”.
Segundo relatório elaborado pela Funai, tais empreendimentos têm provocado uma série de violações aos direitos do povo Akroá-Gamella, dentre os quais: a pulverização da área com agrotóxicos, a grilagem de terras, a expulsão de famílias indígenas, a restrição e/ou proibição do acesso e do uso de áreas tradicionais de usufruto comum, o desmatamento dos brutirizais e a perda da capacidade de acumulação da água nos lençóis freáticos.
LEIA TAMBÉM
“Como consequência, os indígenas ficam impossibilitados de praticar atividades tradicionais (banho, pesca e criação de animais) em virtude do processo de contaminação. Além disso, há impacto na biodiversidade de alimentos disponíveis para as comunidades, causando insegurança alimentar e nutricional”, diz o MPF em nota.
No entendimento do Ministério, a demora da União e da Funai em concluir a demarcação do território acirra os conflitos entre indígenas e não indígenas na região, tendo em vista a ausência de reconhecimento do território tradicional reivindicado pelo povo Akroá-Gamella. Na ação, o MPF destaca que a comunidade tem sofrido reiteradas violações dos seus direitos fundamentais em razão da instalação de fazendas ou projetos do agronegócio instalados dentro da região.
Na ação, o procurador André Batista e Silva, que assina o documento, requereu a antecipação de tutela para declarar a demora do Estado brasileiro no processo de demarcação do território indígena. Além disso, pede que a justiça federal determine a imediata retomada dos estudos de identificação e delimitação da referida área no prazo de 45 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O MPF requereu ainda que a Funai publique em no máximo 60 dias a portaria de criação do grupo de trabalho responsável por elaborar o relatório circunstanciado de identificação e delimitação referente ao povo indígena Akroá-Gamella, também sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Funai deve ainda apresentar em 30 dias o plano de trabalho de elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação no qual deverá constar: cronograma de atividades do grupo de trabalho, com apresentação de documentos que comprovem a realização de cada uma das etapas previstas.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.