O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) iniciou nesta semana o repasse de R$ 1.084 bilhão para os estados e o Distrito Federal referente às transferências fundo a fundo para 2023. O Piauí deve receber um total de R$ 37.941.714,80 e este montante representa a menor parcela repassada entre os estados da Federação. O recurso do Fundo deverá ser aplicado em políticas de segurança pública e aparelhamento das corporações com a compra de armas, viaturas e demais equipamentos.
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. As transferências fundo a fundo podem ser usadas, por exemplo, no combate ao crime organizado, defesa patrimonial, redução de mortes violentas intencionais, valorização da qualidade de vida do profissional da segurança pública e no enfrentamento à violência contra a mulher.
A transferência de 2024 foi adiantada em três meses em relação às de 2023, o que permitirá aos entes federativos aplicarem os recursos ainda neste exercício.
Os recursos a serem recebidos pelo Piauí neste exercício de 2024 são 0,37% menores que o que foi recebido em 2023 oriunda do Fundo Nacional. Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que, no ano passado, o Estado recebeu um repasse total de R$ 38.084.4722,79. Destes, R$ 31 milhões eram destinados para a redução das mortes violentas; R$ 3,5 milhões eram destinados para o enfrentamento da violência contra a mulher; e outros R$ 3,5 milhões para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
A redução nos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública não é uma exclusividade do Piauí. Estados como Tocantins, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal também tiveram diminuição nos recursos recebidos. A eles foi reservado os mesmos R$ 37 milhões repassados ao Piauí neste exercício de 2024. O próprio valor total transferido fundo a fundo pelo Governo Federal sofreu uma redução de R$ 4,19 milhões do ano passado para este ano.
Entre as unidades da federação que contaram com as menores parcelas em 2023, além do Piauí, estão Distrito Federal, Tocantins e Rio Grande do Norte. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia receberam os maiores repasses: R$ 45 milhões, R$ 42,6 milhões e R$ 42,4 milhões, respectivamente.
Dinheiro deve ser usado também para desenvolvimento de tecnologia na Segurança Pública
A primeira leva dos R$ 1,084 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública foi transferida aos Estados já nesta semana, segundo o Ministério da Justiça. O montante inicial foi de R$ 235 milhões. O recurso poderá ser usado também para estruturar e equipar as Forças de Segurança, mas também deverá ser empregado na aquisição de soluções tecnológicas. Para este último tema, por exemplo, está previsto o valor de R$ 108 milhões, o mesmo valor destinado para a melhoria da qualidade de vida do profissional das forças de segurança em todo o Brasil.
Vale lembrar que para ter acesso aos recursos dos fundos estaduais e distritais, os entes devem cumprir alguns critérios. Para receber o repasse os Estados devem ter um plano de segurança e aplicação dos recursos, observando as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Os entes federados devem também seguir critérios de promoção funcional de peritos, policiais civis e militares e integrantes do Corpo de Bombeiros além de atualizar seus dados junto aos sistemas do Ministério da Segurança Pública.
Os recursos são destinados também aos municípios que tenham guarda municipal, que façam policiamento comunitário ou que tenham um Conselho de Segurança Pública.
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