O Ministério da Saúde emitiu, na noite de quarta-feira (16), uma portaria informando que vai iniciar a transferência da assistência financeira suplementar para garantir a implementação do Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com o documento, a realização do repasse deverá acontecer em até 5 dias e o pagamento dos recursos financeiros às instituições de saúde em, no máximo, 30 dias.
A portaria publicada traz os valores retroativos ao mês de maio, o que corresponde a quatro parcelas (maio, junho, julho e agosto). Os estados e municípios receberão o valor de forma proporcional à quantidade de profissionais de enfermagem. Haverá, ainda, a possibilidade de correção do repasse adicional caso sejam apontadas inadequações. As solicitações de correções devem ser feitas até o dia 10 de setembro.
Todo o estado do Piauí deve receber cerca de R$ 41 milhões. A Secretaria de Estado receberá R$ 6,6 milhões para realizar os pagamentos dos servidores estaduais. A cidade de Teresina, por sua vez, receberá o repasse municipal de pouco mais de R$ 5 milhões. (Veja a tabela de valores para os municípios piauienses aqui).
“É mais um passo dado rumo à materialização do nosso piso. Estamos confiantes que o Ministério da Saúde irá seguir o cronograma estabelecido na portaria. Aqui no Piauí, iremos receber algo em torno de R$ 41 milhões, contabilizando os municípios, os estados, as entidades filantrópicas e as instituições privadas”, disse o presidente do Coren-PI, Antônio Neto.
A portaria garante que todos os profissionais da enfermagem devem receber os valores atualizados, independente do tipo de vínculo trabalhista, seja servidor público ou trabalhador terceirizado. “Há um acordo específico onde esse recurso não pode ser utilizado para nenhuma outra demanda da saúde, apenas para o pagamento dos profissionais de enfermagem”, destaca o presidente do Coren-PI.
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"Pedimos cautela aos gestores", diz presidente da APPM
Após a divulgação da portaria, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, pediu cautela as gestores. "Nesse momento a gente pede muita cautela aos gestores. Vamos avaliar os valores que foram deixados para cada município e saber se essa é a realidade de cada um, para que a gente possa reivindicar do Governo Federal uma forma de recurso permanente”, disse.
O presidente da APPM reforçou a necessidade de um recurso que seja definitivo para a continuidade do pagamento do piso da enfermagem e voltou a ressaltar a ideia de utilizar os royalties do petróleo para custearem os novos salários.
"A gente sabe que essa portaria é paliativa, não temos um recurso que seja definitivo, um fundo extra para cumprir o piso. A APPM está defendendo junto a bancada a divisão dos royalties, para que esse recurso seja destinado à saúde, o que pode nos dar mais segurança jurídica e financeira”, afirmou.
Entenda
O debate sobre as reivindicações da categoria começou ainda durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro (PL). Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
O novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, uma vez que existia a necessidade de que fossem esclarecidos os impactos financeiros nos estados e municípios, que chegaram a 10,5 bilhões. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Segundo Antônio Neto, os profissionais do setor privado devem realizar acordos coletivos junto aos sindicatos. “Caso não seja feito o acordo, aplica-se o piso da enfermagem. O prazo para que sejam realizados esses acordos encerra-se no dia 12 de setembro. Então, no início de outubro, o salário dos enfermeiros da rede privada já devem estar atualizados”, explica.