A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um estudo fazendo uma estimativa de qual teria o impacto para custear o piso da enfermagem, como previsto na Lei 14.434/2022, e como os profissionais e a própria população seriam afetados com esse reajuste. Atualmente, as equipes de enfermagem do Piauí composta por 3.570 Estratégia Saúde da Família (eSF) e 1.375 Atenção Primária à Saúde (eAP) atendem 3.358.995 em todo o Estado. O valor para custear essas equipes chega a R$ 133,5 milhões. Porém, com o Piso da Enfermagem, o impacto seria superior a R$ 57 milhões.
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Para conseguir arcar com esses valores previstos no Piso da Enfermagem, que não tem fonte de custo, e manter o nível de despesas pré-piso, seria necessário fazer o desligamento de pelo menos 30% da equipe, o que corresponde a 412 profissionais, afetando mais de um milhão de habitantes em todo o Piauí.
(Foto: Assis Fernandes/ODIA)
No Estado há mais de 44 mil profissionais entre técnicos, auxiliares e enfermeiros. Desse total, pelo menos 20% são enfermeiros. Atualmente, existem 18 mil profissionais trabalhando ativamente. A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas - União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações. Assim, o piso salarial dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, que é de R$ 1.481, passaria para R$ 2.375 e R$ 3.325, respectivamente, e o piso dos Enfermeiros, que é R$ 3.641, passaria para R$ 4.750.
O estudo feito sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até 60 dias e tem como intuito apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os trabalhadores da Enfermagem do Piauí tem se manifestado contra a suspensão do piso salarial da categoria. Na última sexta-feira, os profissionais se reuniram em frente à Assembleia Legislativo do Piauí (Alepi) e seguiram até a Ponte Juscelino Kubitschek, onde interditaram a via no sentido Leste-Centro.
Regiões mais afetadas
Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.
O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.
Brasil
Em âmbito nacional, o Piso da Enfermagem pode levar ao desligamento de quase um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à ESF e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram ainda que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.
“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.
Entenda
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.