A concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado durará até 2059, essa é a previsão apresentada e aprovada pelo comitê técnico da microrregião de água e esgoto do Piauí (MRAE). Os dados foram apresentados na última quinta (14) e de acordo com o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) o contrato dará atenção especial a áreas rurais dos municípios piauienses.

O edital da concessão deverá ser publicado em maio deste ano de acordo a Superintendência de Superintendência de Parcerias e concessões. Até o momento cinco empresas multinacionais demonstraram interesse em participar do leilão que deverá conceder para a iniciativa privado a administração sobre os serviços de águas e esgotos no Piauí, substituindo, dessa forma, a atual Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). A previsão é que o leilão sobre a concessão dos serviços de águas e esgotos do Piauí tenha lance mínimo de pelo menos R$ 1 bilhão.

A superintendente de Parcerias e Concessões da Secretaria da Administração (Sead), Monique Menezes, revelou os detalhes do cronograma.

“Ontem foi a reunião do comitê técnico, agora a gente está concluindo o estudo e a próxima etapa será a publicação da fase externa da licitação. Dia 27 de março a gente quer publicar a consulta pública, minuta do edital, contrato e todos os anexos. São 30 dias de consulta e dia 10 de abril está prevista a audiência pública e após o fechamento a gente vai fazer uma revisão do material e publicar o edital. A nossa previsão é que o edital seja publicado em maio”, afirmou.

De acordo com a gestora além do prazo de vigência do contrato, o destaque será a maior atenção para a zona rural do Piauí.

“O destaque principal do nosso projeto é que a gente está considerando também a população da área rural. Diferentemente de outros projetos que estão sendo estruturados em outros estados, aqui no Piauí, por orientação do governador, vamos considerar também a zona rural das cidades no abastecimento de água e coleta de esgotos. O estudo prevê a criação dos aglomerados rurais, que funcionará como se fosse uma área urbana”, afirmou.

Conta de água não aumentará

De acordo com Monique Menezes, a tarifa que será cobrada pela nova empresa será a mesma da Agespisa.

“O contrato irá prever um período de transição no qual a empresa irá operar em conjunto com as empresas atuais, no caso a Agespisa e os demais prestadores. Os concessionários privados irão manter os contratos, no caso Teresina e Landri Sales. A zona rural de Teresina também será incluída. A tarifa utilizada será a mesma utilizada hoje pela Agespisa, a revisão vai ser o mesmo processo, com as revisões anuais de acordo com a inflação. Mas com a mesma base tarifária e com a intermediação da agência de regulação como já ocorre hoje nos períodos de reajuste”, concluiu.

Microrregional de água e esgoto

O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.

O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí e foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A reunião aconteceu na Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) e contou com a presença do secretário da Sead e secretário geral da MRAE, Samuel Nascimento; do secretário de Planejamento (Seplan), Washington Bonfim; Monique de Menezes, Superintendente da Suparc, que são os representantes do Governo do Estado; e os representantes dos municípios de Jacobina do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Angical do Piauí e Oeiras eleitos para compor o Comitê na I Assembleia do Colegiado da MREA, realizada em dezembro do ano passado.

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