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Projeto de Lei quer retirar cobrança de ICMS da compra de pneus por taxistas no Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, na aquisição de pneus por taxistas no Piauí. O PL nº 24 é de autoria do deputado estadual Thales Coelho Pimentel (Progressistas) e propõe retirar a cobrança do ICMS da compra de pneus por parte dos taxistas piauienses para utilização no transporte autônomo de passageiros.

No texto apresentado à Casa Legislativa, o parlamentar destacou que a atividade profissional de taxista exige mobilidade constante e ininterrupta, o que ocasiona o desgaste rápido dos pneus do automóvel. Para justificar o Projeto de Lei, Thales Pimentel mencionou a importância dos taxistas para o transporte urbano, os desafios econômicos enfrentados por este profissional e os benefícios econômicos e sociais da isenção do ICMS.

Assis Fernandes/O Dia
Projeto de Lei quer retirar cobrança de ICMS da compra de pneus por taxistas no Piauí

“Os taxistas desempenham papel crucial no sistema de transporte urbano, oferecendo um serviço essencial para a mobilidade dos cidadãos, especialmente em situações onde o transporte público é insuficiente e inacessível. O exercício da profissão de taxista envolve diversos custos operacionais, sendo a manutenção do veículo um dos principais”, consta no Projeto de Lei.

Ainda segundo o documento, a isenção do ICMS para a compra de pneus por taxistas no Piauí deve reduzir custos, aliviando a carga financeira sobre os taxistas, aumentar a segurança do serviço, melhorar a qualidade do serviço e estimular a economia local por aumentar a demanda por pneus, beneficiando comerciantes e distribuidores.

Divulgação/CCOM
Projeto de Lei quer retirar cobrança de ICMS da compra de pneus por taxistas no Piauí

Imposto no centro de polêmicas

A cobrança do ICMS esteve no centro de uma polêmica nos últimos meses no Piauí em razão da chamada “taxação do sol” ou lei nº 14.300/2022, que permite a cobrança pela Equatorial Piauí do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre energia fotovoltaica. A OAB-PI e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia chegaram a entrar com um requerimento pedindo a suspensão do da cobrança do ICMS sobre a energia solar.

No mês passado, o governador Rafael Fonteles comentou o imbróglio e afirmou que o Piauí deverá seguir o que diz a lei federal a respeito das cotas de isenção do ICMS na energia fotovoltaica. A Equatorial Piauí informou que cumpre as regras do setor elétrico brasileiro a legislação tributária federal, estadual e municipal e disse que os valores na conta, a título de ICMS, são integralmente repassados ao governo do Estado.


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