A reforma administrativa proposta pela equipe de transição do governador eleito Rafael Fonteles (PT) e encaminhada pela governadora Regina Sousa (PT) para apreciação da Alepi foi aprovada em dois turnos pelos deputados no plenário do Legislativo na última quarta-feira (08/12).
O texto realizou mudanças de status e de denominação de órgãos que compõem a administração estadual, extinguiu pastas e criou secretarias. Com a reforma, foram extintos 36 cargos, enquanto, por outro lado, foram criadas 12 funções que vão de secretário a diretor.
O governador eleito Rafael Fonteles já havia anunciado as mudanças com a justificativa de que as alterações visam dar maior eficiência à gestão, em linha com as metas do Programa de Governo, proporcionando ainda a redução de cargos e do custeio da máquina pública estadual.
Foto: Divulgação / Alepi
Dentre as secretarias criadas está a Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA), que reunirá o Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural do Piauí (Emater) e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI). A pasta será comandada pelo deputado federal Fábio Abreu.
A matéria teve apenas um voto contrário do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), que já havia encaminhado voto contrário durante a discussão do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Veja as mudanças:
- 1. Extinção da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), com as mesmas funções sendo atribuídas para a Secretaria de Saúde (Sesapi);
- 2. Extinção da companhia Porto PI, com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
- 3. Extinção da companhia Gaspisa, com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
- 4. Alteração da Coordenadoria das Mulheres para Secretaria das Mulheres, sem aumento no número de cargos do Estado.
- 5. Alteração da Coordenação de Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura da Secretaria Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc);
- 6. Alteração das atribuições da Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC. A atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas Metropolitanas (COAM). O foco será o desenvolvimento sustentável das duas áreas metropolitanas do nosso Estado (Grande Teresina e Grande Parnaíba).
- 7. Alterar a Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no Instituto de Terras do Piauí (Interpi);
- 8. Alteração da Fundação de Esportes (Fundespi) para Secretaria de Esportes (Secepi), sem aumento no número de cargos do Estado. Transformação semelhante ocorreu na área da Cultura em 2015.
- 9. Alteração do Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural do Piauí (Emater) para Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA), com a ADAPI sendo vinculada a essa Secretaria, sem aumento no número de cargos do Estado. Isso irá fortalecer a assistência aos produtores rurais do nosso Estado.
- 10. Alteração da Coordenadoria de Irrigação (COFIR) para Secretaria de Irrigação e Recursos Hídricos (SEFIR), sem aumento no número de cargos do Estado.
- 11. Alteração da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI).