O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, apresentou parecer no processo de auditoria que o Tribunal de Contas do Estado realiza no setor de tecnologia da informação de diversos órgãos da Prefeitura de Teresina. Na ocasião, ele propôs 28 recomendações que a Secretaria de Finanças, a Prodater, a Secretaria de Administração e a Prefeitura de Teresina devem seguir para garantir segurança à proteção de dados tributários e administrativos sob responsabilidade dos órgãos.
Leia também: Conselho do Fundeb reprova prestação de contas de R$49 milhões de Dr. Pessoa
O parecer do Ministério Público de Contas identifica dezenas de irregularidades que vão desde a falta de controle e segurança da Prefeitura em relação a posse dados tributários de empresas e cidadãos teresinenses, passando pela ausência de laudo do corpo de bombeiros para os prédios em que data centers com informações importantes para o erário público estão sediados, além da baixa remuneração de técnicos da Prodater, e de fiscais de contratos com empresas de tecnologia da informação não serem profissionais da área.
O parecer do MPC identifica dezenas de irregularidades, como a falta de controle e segurança da Prefeitura em relação à posse dados tributários de empresas e cidadãos teresinenses (Foto: Arquivo ODIA)
“Atualmente, empresas privadas detêm controle de sistemas considerados essenciais e/ou críticos da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e, em alguns casos, há longo tempo. O modelo de contratação desses sistemas adotado na PMT prevê que o conhecimento seja repassado à prefeitura apenas ao final do período contratual. Enquanto isso, os códigos-fonte atualizados e os dados dos sistemas ficam em posse da empresa. A prefeitura consulta os dados, mas não consegue inserir ou deletar dados, o que evidencia o controle restrito da PMT. Acrescenta que em caso de falência da empresa, perda de interesse em continuar a prestar o serviço, má prestação do serviço etc., a prefeitura fica incapacitada de retomar os serviços rapidamente, e essa vulnerabilidade pode custar milhares ou milhões de reais ao erário”, diz o parecer do Ministério Público de Contas.
O parecer do MPC pede que o TCE recomende à Prefeitura que no prazo de 30 dias sejam realizadas as contratações de soluções de software observando a necessidade de acesso integral do órgão público ao banco de dados e código-fonte dos sistemas.
A recomendação do MPC ocorre no âmbito do processo que corre no Tribunal de Contas do Estado, que tem como relatora a conselheira Waltânia Alvarenga, e que veio à tona ano passado, quando foi revelado que a Prefeitura de Teresina repassou para uma empresa privada, dados financeiros e tributários dos teresinenses, sem a existência de contrato e baseado apenas em acordo verbal.
Os motivos chegaram a embasar o pedido de impeachment de Dr. Pessoa por atos de improbidade administrativa. Os pedidos foram arquivados pelo presidente da Câmara, Jeová Alencar, sem análise técnica dos fatos.