Conselho do Fundeb reprova prestação de contas de R$49 milhões de Dr. Pessoa

O colegiado aponta irregularidades no não pagamento do reajuste de 33% e a não devolução dos R$ 4 milhões na aquisição de livros escolares do “Teresina Educativa”.

06/07/2022 13:46h

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O Conselho Municipal de Administração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) reprovou a prestação de contas do mês de abril da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Teresina . A reprovação é a segunda em sequência, em maio o colegiado já havia rejeitado as contas da gestão.

De acordo com o órgão os R$ 49 milhões recebidos pela Semec não foram corretamente empregados, o colegiado aponta irregularidades no não pagamento do reajuste de 33% aos professores municipais e a não devolução dos R$ 4 milhões na aquisição de livros escolares do “Teresina Educativa”.

FOTO: Ascom PMT

O documento, assinado no último dia 28 de junho pelos dez membros efetivos do conselho, mostra que a gestão municipal gastou R$31,7 milhões em pagamento de pessoal e encargos sociais do magistério, R$ 2 milhões em pagamento de pessoal administrativo e mais de R$ 5,3 milhões em outras despesas efetivadas no mês de abril.

No voto o conselho concluiu que não foi observada a concordância com a legislação vigente, considerando, portanto, irregular tal prestação de contas. O documento afirma que o reajuste de 16%, implantando pela gestão de Dr. Pessoa fere a Constituição Federal ao desrespeitar a Lei Nacional ao não conceder o reajuste de 33,23% estabelecido pelo Piso Nacional dos Professores.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação foram consultadas, porém até a publicação da matéria não se manifestaram.

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