Uma adolescente de 14 anos, identificada pelas iniciais R.R.A.N, está sendo investigada por gravar uma live nas redes sociais fazendo apologia ao crime e a uma facção criminosa aqui em Teresina. Durante a live, a jovem mostrava uma arma de fogo. A Polícia Civil está cumprindo um mandado de busca e apreensão na casa da adolescente nesta manhã (10).
A ação é coordenada pelo Departamento de Repressão às Ações Organizadas Criminosas (DRACO), que, nesta manhã, também atuou junto com o Denarc (Departamento de Repressão ao Narcotráfico) na prisão do tesoureiro de uma facção criminosa na capital.
De acordo com o coordenador do DRACO, delegado Charles Pessoa, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à adolescente. “Ela foi conduzida para a delegacia para a adoção dos procedimentos legais. Estamos desenvolvendo uma série de ações para combater esses membros, independentemente de eles serem maiores ou menores de idade”, afirmou o delegado.
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No Brasil a apologia ao crime está tipificada no Artigo 287 do Código Penal, que diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. A pena para este delito é de três a seis meses de prisão ou pagamento de multa. Se a apologia for feita com intuito de incentivar as pessoas ao crime, a pena pode ser aumentada em um terço.
O que é a apologia ao crime
A apologia ao crime envolve elogiar uma prática criminosa ou um criminoso, minimizar a gravidade de um crime, negar a existência de um crime ou incentivar a prática de crime. A lei brasileira não pune qualquer manifestação de opinião sobre um crime. A lei da Apologia ao Crime tem algumas exceções, como a crítica ao crime ou ato criminoso, a discussão social sobre as causas do crime e a defesa do direito à liberdade de expressão.
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