Familiares de pessoas sepultadas no Cemitério do Renascença I, na zona Sudeste de Teresina, denunciam a cobrança de taxas de manutenção e conservação para regularização da perpetuidade dos jazigos e afirmam que os valores são superiores a R$ 800, incluindo cobranças retroativas das quais nunca teriam sido informados. Eles criticam ainda o retorno da cobrança, que não era feita há 36 anos.

Segundo os relatos, a situação surpreendeu os responsáveis pelos jazigos quando foram orientados a atualizar a documentação no cemitério. Eles afirmam que, ao buscar a regularização, descobriram a existência de débitos acumulados referentes à taxa de manutenção.

“Vim um certo dia para cá e fui surpreendido por essa notícia, de que todos teriam que atualizar novamente seus documentos, sob pena de perder o local de sepultamento do seu ente querido”, relatou Inácio Alves, familiar de um sepultado.

Outro responsável por um jazigo, Cláudio Francisco, afirma que a cobrança é inviável para famílias de baixa renda. “É muito ruim, pois ninguém tem condição de pagar, pois a gente só recebe um salário mínimo. Como vamos pagar algo que já está pago? Já compramos e temos documentos e teremos que pagar novamente”, disse.

Agnelio Altino, que é aposentado, também questionou os valores exigidos. “Fizemos um sacrifício. Compramos tudo e agora recebemos essa notícia de que temos que pagar uma taxa, que custa além de um salário mínimo. É apenas o valor que ganho. Não sei como vou pagar”, afirmou.

Élton Marcos, líder comunitário, destacou que as famílias contestam a cobrança retroativa. Segundo elas, durante 36 anos não houve emissão de boletos, comunicação oficial ou orientação sobre a existência da dívida.

“Quando as pessoas chegaram aqui, a conversa era outra. Disseram que deveríamos ir até a GSU Sudeste para imprimir os boletos, com taxas que são um absurdo. Teve gente que terá que pagar R$ 800. Aqui é um cemitério público. Não tem condições de uma pessoa que ganha um salário mínimo pagar esses valores de uma hora para outra”, declarou Élton.

Ainda segundo o líder comunitário, os responsáveis pelos jazigos afirmam que pretendem recorrer aos órgãos de controle para tentar reverter a situação.

“Nós vamos fazer uma denúncia no Ministério Público, na OAB e vamos em busca de uma solução para esse problema, pois aqui tem pessoas que sequer tinham condições financeiras de enterrar o ente querido e até o caixão foi doado. De onde uma pessoa que tem uma renda mínima vai tirar dinheiro para pagar uma taxa inesperada?”, afirmou um dos representantes das famílias.

Além da cobrança, moradores alegam que a manutenção do cemitério tem sido feita pelos próprios familiares. “É a gente que limpa. Somos nós que estamos aqui limpando. Teve um tempo que estava cheio de mato e de terra. Nós trouxemos as ferramentas e fizemos a limpeza”, relatou uma das pessoas ouvidas.

A Prefeitura de Teresina deixou de cobrar a taxa de manutenção do Cemitério Renascença I em 1990, dois anos após a inauguração do espaço, ocorrida em 1988. Por isso, eles afirmam que foram surpreendidos com a cobrança de valores acumulados após décadas sem qualquer comunicação.

Em entrevista ao Sistema O Dia, o superintendente da SDU Sudeste, Aluísio Sampaio, afirmou que em diálogo com a população, espera que haja uma redução dos valores cobrados.

Esperamos que haja não apenas uma diminuição, mas também uma classificação dessas cobranças, porque Teresina possui diferentes tipos de cemitérios públicos. Entendemos que o Cemitério Renascença precisa ter esse cunho social e esperamos reduzir significativamente essa taxa para estimular as pessoas a regularizarem a perpetuidade dos jazigos.

Ainda segundo ele, o processo de cobrança da taxa está temproriamente suspenso, para que os valores sejam revistos.

"Nós questionamos o valor da taxa junto à Secretaria Municipal de Finanças e imediatamente dei ciência ao prefeito Dr. Silvio, que é muito sensível a essa causa. Por isso, o início desse processo foi suspenso, garantindo que as pessoas que procurarem a administração façam apenas um cadastro à parte. Assim, quando chegarmos a um entendimento sobre a correção ou eventual redução dessa taxa, esses processos serão lançados no sistema", disse.

"Não temos nenhum interesse em criar qualquer tipo de problema. Muito pelo contrário, estamos querendo criar soluções. Então, a população não precisa se preocupar. Como eu disse, as famílias interessadas estão sendo incluídas nesse pré-cadastro para que, ao final dessas consultas que estamos realizando, possamos atender a população sem criar qualquer tipo de constrangimento", complementou.

O que diz a legislação

A perpetuidade dos jazigos garante à família o direito permanente de uso do espaço destinado ao sepultamento, evitando a devolução da área ao cemitério ou a necessidade de exumação dos restos mortais.

Em parecer publicado no Diário Oficial do Município em junho de 2026, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que o Decreto Municipal nº 17.626/2018 prevê a cobrança anual da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais e estabelece que o pagamento é necessário para a transferência da concessão de perpetuidade das sepulturas.

O parecer também afirma que, em casos de inadimplência, a administração deve permitir a regularização da situação, mas não detalha especificamente a cobrança de valores retroativos, principal ponto contestado pelas famílias.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Teresina informou que a convocação tem como objetivo regularizar a situação cadastral dos jazigos que ainda não tiveram a perpetuidade atualizada. A administração afirma que as taxas cobradas estão previstas na legislação municipal desde 2018, ressalta que a cobrança não foi criada pela atual gestão e informa que iniciou discussões com a Secretaria Municipal de Finanças para analisar os questionamentos sobre os tributos.

Confira a nota na íntegra:

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste (SDU Sudeste) esclarece informações referentes ao processo de atualização da perpetuidade dos jazigos do Cemitério Renascença I.

Informamos que a SDU Sudeste está convocando familiares, parentes, sucessores, responsáveis ou demais interessados vinculados às pessoas sepultadas no Cemitério Renascença I entre os anos de 2016 e 2020, cujos jazigos ainda não tenham sido perpetuados.

A perpetuidade garante à família o direito de uso contínuo do jazigo e deve ser atualizada a cada cinco anos. Nesse sentido, a convocação tem como objetivo possibilitar a regularização da situação dos jazigos que ainda não possuem a perpetuidade devidamente atualizada.

Esclarecemos, ainda, que, durante o processo de atualização cadastral, a SDU Sudeste identificou a incidência de taxas referentes aos serviços cemiteriais, previstas na legislação tributária vigente e em conformidade com o Decreto Municipal nº 17.626/2018. Ressaltamos que a instituição dessas taxas não decorre de decisão do atual superintendente ou da atual gestão, mas do cumprimento da legislação em vigor.

Diante dos questionamentos apresentados sobre a cobrança dessas taxas, informamos que as equipes da SDU Sudeste darão continuidade ao cadastramento dos interessados. Esclarecemos, ainda, que foi iniciado um diálogo com a Secretaria Municipal de Finanças para avaliar as questões tributárias envolvidas, buscando garantir a condução do processo com transparência, segurança jurídica e respeito aos cidadãos.

Ressaltamos que a convocação tem como finalidade atualizar o cadastro do cemitério, organizar os registros existentes e identificar os jazigos que ainda não possuem a perpetuidade regularizada, possibilitando que seus responsáveis promovam a devida regularização. Os interessados que se enquadrarem nos critérios da convocação deverão comparecer à administração do cemitério no prazo de até 60 (sessenta) dias para realizar o cadastramento.

A Prefeitura Municipal de Teresina e a SDU Sudeste reafirmam seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de serviços públicos de qualidade, sempre em conformidade com a legislação vigente.