Foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial de Teresina a lista dos 30 pedagogos e dos 10 psicopedagogos nomeados no concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec). A publicação aconteceu no mesmo dia em que o prefeito Dr. Pessoa autorizou as nomeações.
A convocação dos aprovados para as funções de pedagogo e psicopedagogo no concurso da Semec aconteceu após análise jurídica para garantir que as nomeações estivessem em conformidade com a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O objetivo foi prevenir qualquer prejuízo aos aprovados, tanto no presente quanto no futuro”, afirmou o secretário municipal de Governo, Michel Saldanha.
Entre as 30 nomeações para pedagogo, uma foi para vaga de Pessoa com Deficiência (PCD) e seis para vaga garantida pela lei de cotas raciais (PPP – pessoa preta ou parda). Já entre as 10 nomeações para psicopedagogo, duas contemplaram cota racial.
Confira aqui a lista completa dos nomeados para pedagogo e psicopedagogo no concurso da Semec
O concurso, realizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE), ofereceu 80 vagas para pedagogos e 25 para psicopedagogos, e atraiu cerca de dois mil candidatos.
Concurso da Semec está no centro de impasse jurídico
As nomeações para pedagogo e psicopedagogo no concurso da Semec aconteceram em meio a um impasse jurídico envolvendo o certame. É que a justiça suspendeu a nomeação dos candidatos aprovados para a área administrativa após ação civil pública do Ministério Público do Piauí, que alegou irregularidades na condução do processo.
Entre as falhas detectadas pelo ente ministerial estão: problemas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e a alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação. A justiça deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura e o Idecan, a banca organizadora, publiquem o resultado final da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência.
Em nota, a Semec informou que a responsabilidade pelo certame é da banca examinadora, o Idecan, e que a banca já foi notificada pela secretaria sobre a decisão judicial.
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