A 1º Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina determinou a suspensão da nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação da Capital (Semec) para a área administrativa. O certame tem como banca organizadora o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional, o Idecan, e é regido pelo edital nº 01/2024.

A decisão foi publicada no dia 6 de setembro, assinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos.

Divulgação

Nomeações do concurso da Semec são suspensas pela Justiça

Ao suspender em caráter imediato as nomeações dos aprovados no concurso da Semec, a justiça acatou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). Movida pela 42º Promotoria de Justiça de Teresina, a ação foi motivada após constatação de diversas irregularidades na condução do certame.

Entre as falhas, o ente ministerial citou: problemas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e a alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação. “Por isso o MP pediu a concessão de tutela antecipada para suspender as nomeações. Pedimos também a republicação dos resultados em conformidade com o edital e a explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos”, explicou o promotor de Justiça, Francisco de Jesus.

Assis Fernandes/ODIA

Ação foi movida pelo MPPI, que constatou irregularidades na condução do concurso

Em sua decisão, o juiz Lirton Nogueira pontuou que a suspensão da nomeação dos aprovados vale até que sejam sanadas as irregularidades. O magistrado determinou ainda que o Município de Teresina e o Idecan publiquem em 15 dias o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, pessoa preta ou parda, ou pessoa com deficiência (PCD). Esse resultado deve ser publicado ainda de acordo com a pontuação obtida por cada candidato.

Esta não é a primeira vez que o concurso da Semec está no centro de impasses. Em maio deste ano, o certame chegou a ser suspenso por uma das bancas organizadoras, o Nucepe (Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos). A empresa alegou falta de repasses de recursos financeiros pela Prefeitura. Após a suspensão, um novo cronograma foi publicado pela Prefeitura.

A reportagem do Portalodia.com entrou em contato com a Semec. Por meio de nota, o órgão informou que "a responsabilidade pelo certame é da banca examinadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)". E que a "banca organizadora já foi notificada pela Semec sobre a decisão judicial que suspende a nomeação dos concursados".