O prefeito de Teresina Dr. Pessoa sancionou uma lei que cria nove cargos comissionados para a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB). A pasta é administrada pelo próprio filho de Dr. Pessoa, o João Pessoinha. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (31) e, no texto, afirma que o objetivo é “atender as demandas da bilhetagem eletrônica que foram incorporadas como atribuição da ETURB”. A sanção passou a valer desde ontem, após a publicação no Diário.
O DOM traz o acréscimo de um cargo comissionado de “Diretor Executivo da ETURB”, passando de um para dois cargos desta modalidade. Foram criados também dois cargos comissionados de “Assessor Especial da ETURB”, além de outros quatro cargos de “Chefe de Supervisão Especial da ETURB”, aumentando três para sete cargos. O texto do Diário traz ainda que outros dois novos cargos comissionados de “Chefe de Divisão e CAP”, aumentando dos atuais três para cinco cargos, totalizando nove novos cargos.
(Foto: Ascom/PMT)
A justificativa para a criação de mais despesas na folha de pagamento da Prefeitura é que os novos empregados atuarão no controle da bilhetagem eletrônica. Ironicamente, os veículos do transporte de Teresina não circulam há duas semanas, devido a uma greve dos motoristas e cobradores.
O número de cargos criados é maior do que o que estava previsto Projeto de Lei Complementar n° 47/2022, que afirma que seriam criados os cargos de secretário executivo, dois diretores comerciais e quatro cargos comissionados na ETURB, no total sete. Porém, o texto sancionado traz nove cargos.
A criação de despesas por parte de Dr. Pessoa contrasta com o argumento recente usado pela própria Prefeitura, que, ao negar o reajuste para os professores, afirmou estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.