O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, afirma que Teresina está com um montante recorde de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2024. As declarações foram dadas ao O Dia nesta terça-feira (19).

Segundo ele, os repasses do Fundeb para capital superam os valores recebidos em anos anteriores, especialmente sobre o montante repassado no primeiro bimestre do ano. Até o momento, mais de R$ 126 milhões foram creditados nos cofres públicos municipais para ser aplicado na educação da capital e nos profissionais do magistério.

Repasse para a conta do Fundeb Teresina em janeiro de 2024 foi recorde histórico: mais de R$ 68 milhões. Repasse para a conta do Fundeb Teresina em fevereiro foi de R$ 57 milhões. No primeiro bimestre de 2024 o repasse para a conta do Fundeb Teresina foi de R$ 126 milhões, ou seja, R$ 17 milhões a mais do que no primeiro bimestre do ano passado (sic)

A distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os municípios brasileiros é feita de acordo com critérios estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, que define a nova forma de complementação da União aos estados e municípios.

De acordo com a legislação, caso o os 70% dos recursos do fundo recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono Fundeb.