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Nos dois primeiros meses deste ano, janeiro e fevereiro, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, já repassou cerca de R$ 16,3 bilhões em recursos para as redes educacionais no Brasil. O pagamento inclui ainda o Programa Escola em Tempo Integral e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que somam R$ 150 milhões em investimentos.
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Do total repassado, o maior volume se refere a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação: respectivamente, R$ 11,1 bilhões e R$ 4,1 bilhões por cada programa.
De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação no Piauí (Undime-PI), os valores transferidos se destinam, ainda, para o pagamento de bolsas e auxílios, construção de creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e construção de quadras e coberturas de quadras, via Plano de Ações Articuladas (PAR), além do pagamento da primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Confira abaixo alguns programas que já receberam repasses:
- R$ 967,9 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
- R$ 264,6 milhões para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD);
- R$ 436,1 milhões para o PNAE;
- R$ 126,2 milhões em bolsas e auxílios;
- R$ 91,9 milhões para o Programa Escola em Tempo Integral;
- R$ 58,9 milhões para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- R$ 40,2 milhões via PAR, entre outros envios de menor valor.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, enquanto complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução de indicadores pré-definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem, com redução das desigualdades.
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