O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais instrumentos para garantir o direito educação de qualidade no Brasil. Para tirar as dúvidas da população, elaboramos este guia com perguntas e respostas mais frequentes:

O que é o Fundeb?

• É um fundo especial que financia a educação básica pública no Brasil, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Sumaia Vilela/ Agência Brasil

Professores da rede municipal de ensino (FUNDEB)

Quais são os recursos que compõem o Fundeb?

O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios:

• Estados e municípios: 20% da receita líquida de impostos, como ICMS, IPVA e IPI.
• Complementação da União: a União complementa os recursos dos estados e municípios até que o valor total do Fundeb alcance 17% da receita líquida de impostos dos estados, municípios e Distrito Federal.

O Fundeb é federal, estadual ou municipal?

Nenhum. É um Fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos e provenientes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal):

• Federal: a União participa da composição e distribuição dos recursos;
• Estadual: os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos;
• Municipal: os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos.