O Projeto de Lei 6074/23 determina que os dois representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam filiados à Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais). A Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), analisa a proposta.

Esses conselhos são instituídos pelo poder público (União, estados, Distrito Federal e municípios) e são responsáveis pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb.

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Fundeb: Projeto quer vincular representantes de pais do fundo a confederação nacional

“É interessante que os representantes dos pais sejam vinculados à Confenapais, como, no caso da representação de professores e servidores, há previsão de indicação pelas entidades sindicais da respectiva categoria”, defende o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão discute melhoria de gestão de recursos do fundo

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) realizou, nesta última quarta-feira, 28 de fevereiro, sua primeira reunião de 2024. Na ocasião, os membros discutiram condições de melhoria de gestão para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quanto a resultados de redução de desigualdades. A CIF é coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).

Para a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o Fundeb é uma das políticas mais importantes do Brasil. “Nós inspiramos o mundo inteiro com o Fundeb, pois ele garante a partição dos recursos da forma mais equitativa possível”, disse na abertura da reunião.

Entre as discussões, esteve a importância das redes de ensino avançarem na seleção de gestores escolares, com critérios técnicos de mérito e desempenho ou com a participação da comunidade escolar na escolha dentre os candidatos aprovados nos critérios citados.