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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Moraes, o conteúdo da carta apresenta expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. No texto, Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem de lado as diferenças para se “empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, a quem classifica como a “melhor opção” para o país.
Na decisão, o ministro afirma que há indícios de que Flávio utilizou a visita ao pai, que cumpre prisão domiciliar, para produzir e divulgar material de campanha antes do período permitido pela legislação eleitoral. Por isso, determinou o envio do caso ao MPE para apuração de eventual prática de propaganda antecipada.
Além de acionar o Ministério Público Eleitoral, Moraes decidiu suspender por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o senador publicar, no último sábado (11), vídeos em que lê a carta manuscrita do pai e a divulga em suas redes sociais.
Para o ministro, Flávio descumpriu a decisão judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e desviou a finalidade do direito de visita ao transformar o encontro em instrumento de divulgação política.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, afirmou Moraes.
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O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Com a decisão, Flávio e Bolsonaro ficarão impedidos de se encontrar até meados de outubro, período que coincide com o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro. Segundo Moraes, a divulgação da carta representou não apenas descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente, mas também um possível ato de promoção eleitoral antecipada.