O Presidente da Associação Piauiense de Municípios, Toninho de Caridade, fez um alerta aos prefeitos piauienses sobre a forma correta de gastar a verba repassada através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos municípios. O presidente reforçou a obrigatoriedade dos gestores em aplicar até 70% da verba no pagamento de profissionais da educação, caso o percentual não seja atingido o restante será repassado em abono fundeb aos servidores.
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Recentemente o Governo Federal publicou uma portaria Interministerial 6/2023 apontando que, somente com a complementação do valor anual por aluno (VAAF), o Piauí deverá receber mais de R$ 1,3 bilhão. No mês de janeiro o estado recebeu cerca de R$ 68,6 milhões. Veja os números completos do Piauí e de todos os municípios.
![Professores da rede municipal de ensino (FUNDEB) - (Sumaia Vilela/ Agência Brasil)](https://portalodia.com/storage/images/nO9uMRPxA95vbH2vH3SzWspZ47gE5lJfGfeeFvTm.jpg)
A cidade de Teresina deverá receber a maior fatia do repasse, a capital receberá aproximadamente R$ 429 milhões neste ano. A segunda maior cidade, Parnaíba, receberá R$ 86 milhões. Picos ficará com R$ 39 milhões, Piripiri R$ 53 milhões e Floriano R$ 37,6 milhões. Confira a lista completa.
Todos os professores das redes municipais possuem direito ao pagamento do abono fundeb caso os gestores não gastem 70% do repassado em despesas com pessoal. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e determina de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 14.113/2020 que “a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do fundo será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”
![Alunos de escolas do ensino fundamental (FUNDEB) - (Vater Campanato/ Agência Brasil)](https://portalodia.com/storage/images/CmHcx27hAdGkq8nzJmiEv3y7NLZ0EW460lW5Hb1E.jpg)
Caso o os 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundeb seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono fundeb.
O presidente da APPM alertou a prefeitos sobre o uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O FPM há uma previsibilidade de aumento de 15%, o Fundeb ele é baseado nas ações municipais como matrícula, como turma de tempo integral e turma de EJA. O município recebe proporcional ao aluno. Essas questões que o prefeito tem que estar atento é para gastar até 70% do Fundeb com o pessoal que esteja na escola e 30% para outros serviços de administração como custeio da máquina e reforma de escolas”, afirmou.
![Presidente da APPM, Toninho de Caridade - (Assis Fernandes/ O DIA)](https://portalodia.com/storage/images/0vyjTfHQ8c6gA7mh8ld2bPmU35aWjJeqsXhRg5LY.jpg)
Carnaval só com emendas
Toninho de Caridade ainda alertou os gestores sobre os riscos da realização de festas de carnaval com verbas próprias das cidades.
“A recomendação da APPM é que os gestores se abdiquem de gastar recursos próprios e faça carnaval apenas com emendas parlamentares destinados para esse fim. A gente sabe que o carnaval é um evento tradicional do nosso país, alguns municípios já tem tradição de fazer. Algumas cidades já se adequaram e fazem desta maneira. Até o momento não detectamos nada de anormal”, finalizou.