A Fundação Municipal de Saúde (FMS) anunciou a regularização dos contratos com clínicas de hemodiálise, o que permitirá o pagamento do piso salarial da enfermagem. O anúncio foi feito na quinta-feira (27), durante a abertura da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
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Segundo Ítalo Costa, presidente da FMS, “será lançado o edital de chamamento público para as clínicas de hemodiálise, para regularização dos contratos e consequentemente do repasse do piso da enfermagem para os trabalhadores desses estabelecimentos”.
O piso salarial da enfermagem foi instituído em agosto de 2022 pela Lei Federal nº 14.434 e regulamentado em abril deste ano pela Portaria nº 271/2024. A legislação assegura o repasse do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que trabalham em clínicas privadas com no mínimo 60% de atendimento pelo SUS.
Erick Riccely, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), explicou que as clínicas de hemodiálise atendem 100% pelo SUS, enquadrando-se na decisão do STF que obriga o complemento vindo da União. No entanto, até então, o pagamento do piso salarial não estava sendo realizado devido a questões burocráticas.
“As clínicas alegaram que não pagavam os profissionais porque não tinham recebido o complemento da FMS, que por sua vez dizia que a documentação necessária não havia sido enviada. Ficamos no meio desse impasse, mas, após nossas denúncias, conseguimos que a situação fosse ajustada”.
Com a divulgação do edital de chamamento público, espera-se que a regularização dos contratos seja concluída em breve. Após a documentação regularizada, a expectativa é que os pagamentos sejam efetivamente realizados.
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