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Nesta quarta-feira (10) o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI) solicitou, por meio do presidente, Samuel Freitas Soares, a impugnação do edital do concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Além disso, o conselho formalizou a adoção da medida por meio de ofício destinado ao presidente da FMS. A alegação é de que o certame descumpre o Piso Nacional da Enfermagem.
A contestação teve como justificativa a proposta salarial para os quatro cargos destinados a Técnicos de Enfermagem, no valor de R$ 1.982,20, valor que é inferior ao estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem e define a carga horária dos profissionais desta área. Além disso, segundo o conselho, o edital não menciona o ajuste linear de 5% aprovado para os servidores públicos municipais.
Outro questionamento feito pelo conselho diz respeito à carga horária determinada para o cargo de Enfermeiro – ESF, com fixação de 40 horas semanais, o que não possui previsão legal. De acordo com a Lei Complementar n° 5.479, publicada em 2019, estão previstas jornadas de trabalho de 20, 24 e 30 horas semanais, mas não há previsão de 40 horas semanais, como divulgado no edital.
De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros, órgão que representa a categoria, cerca de 12 mil trabalhadores - entre técnicos e enfermeiros - atuam no município. Em outubro do ano passado, foi aprovada na Câmara Municipal de Teresina a lei que autorizou o repasse do piso da enfermagem. De acordo com o projeto, o salário dos enfermeiros será de R$ 4.750. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O presidente do conselho, Samuel Freitas, pediu a retificação do edital. "O Coren-PI espera que a Prefeitura Municipal de Teresina retifique o edital o quanto antes. Seguimos vigilantes em defesa do pleno exercício da Enfermagem e dos direitos dos profissionais da categoria”, afirmou o presidente do Coren-PI. O Portal O Dia entrou em contato com a FMS sobre o posicionamento frente aos questionamentos. O órgão afirmou por meio de nota que a "Comissão de Concurso Público da FMS, juntamente com a IDECAN, aguardam a finalização do prazo estabelecido em edital para impugnações, após o qual divulgarão o resultado dos requerimentos, de forma que eventual retificação será realizada por meio de aditivo no site da banca organizadora".
Sobre o concurso
O concurso da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), foi lançado na última terça-feira (09). O certame visa oferecer 4.673 vagas, divididas entre contratação imediata e formação de cadastro reserva. São 614 vagas para contratação imediata e 3.635 vagas para formação de cadastro reserva. As inscrições estão sendo feitas no site do Idecan, a banca organizadora do concurso, a partir das 14h.
O prazo das inscrições encerra no dia 20 de maio às 23h59min. A taxa de inscrição do concurso da FMS está assim discriminada: R$ 100 para cargos de nível médio; R$ 150 para cargos de nível superior e R$ 300 para cargos da área médica.
Confira abaixo a listagem das áreas contempladas no concurso da FMS:
Médico (várias especialidades), técnicos em saúde (várias especialidades como enfermagem, patologia clínica, farmácia, radiologia etc), analista clínico, assistente social, biólogo, educado físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, tecnólogo em radiologia, terapeuta ocupacional, veterinário, odontólogo, artesão, auxiliar de administração, condutor de ambulância, técnico em geoprocessamento, técnico em gestão ambiental, analista de políticas públicas em saúde, analista de sistemas, contador, economista, estatístico, jornalista, arquiteto, engenheiro, além da nova especialidade de auditor, que abrange diversas áreas.
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